LIMINAR - 02/05/2016 08:44 (atualizado em 02/05/2016 09:07)

DNIT tem 180 dias para reativar balança na BR 282 em Maravilha

Justiça acatou pedido do Ministério Público e órgão precisa resolver problema e fiscalizar excesso de peso na rodovia
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O juiz federal de São Miguel do Oeste, Márcio Engellmann, concedeu liminar após ação do Ministério Público Federal para reativação da BR 282, ao lado da base da Polícia Rodoviária Federal de Maravilha. A estrutura está desativada há dois anos. Segundo o magistrado, o DNIT tem 180 para colocar a balança em funcionamento e fiscalizar o excesso de peso na rodovia. 

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Diego Fernando da Silva, informou que o problema da balança em Maravilha já vem sendo tratado pelo órgão desde 2014.Segundo ele, nesse período, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação, a nível nacional, que acarretou na suspensão das atividades nas balanças. Ele explicou que algumas funções na operação da balança eram realizadas por trabalhadores terceirizados, por empresas contratadas pelo órgão. No entanto, o MP entendeu que as atribuições são somente de servidores do próprio DNIT. 

Foto: Ederson Abi/WH Comunicações
Sobre o equipamento em Maravilha, o superintendente revelou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes está desenvolvendo um novo modelo de fiscalização e controle de pesagem. Segundo ele, o novo sistema já viabilizou a retomada do trabalho na balança de Araranguá e outras duas no Brasil. Ele acredita que isso será feito em Maravilha.

DNIT vai cumprir prazo de 180 dias?

O superintendente acredita que o órgão vai conseguir reativar a balança da BR 282 no período exigido pela liminar da Justiça. Conforme ele, isso vai acontecer porque o processo de implantação do novo sistema já está em andamento em outros lugares. 
Ele disse que a reativação da balança em Maravilha depende da troca de alguns equipamentos e nomeação de efetivo do Departamento para trabalhar no local. Ele não sabe precisar quantas pessoas são necessárias para colocar a balança em funcionamento com o novo sistema. O responsável afirmou que a atual balança está estragada e, se precisasse reativar nesta semana, não há condições técnicas.
Foto: Ederson Abi/WH Comunicações

Investimento

Para reativação, o DNIT precisa fazer novas instalações na balança da BR 282 em Maravilha. Segundo o superintendente Diego da Silva, a estrutura tem um computador central para processamento das informações, reinstalação elétrica reformulada e outros ajustes. Ele disse que o órgão já fez um levantamento para saber as condições atuais do local e s alterações que terão de ser feitas. Diego afirmou que a balança vai voltar reformulada e com número reduzido de trabalhadores. Conforme ele, não haverá necessidades de muitos trabalhadores, já que a estrutura será informatizada e com mais tecnologias. 

A relação da balança com PRF

A balança que fiscaliza o limite de peso dos veículos nas rodovias é de total responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A Polícia Rodoviária Federal apenas auxilia na fiscalização, em caso de fuga de veículos por excesso de peso, por exemplo. Segundo o chefe da 8ª Delegacia da PRF de Chapecó, Eugênio Lorenzzon, os policiais também usam a balança quando há suspeita de irregularidade em carregamentos flagrados na região. Assim, a PRF encaminha os veículos para pesagem na balança do DNIT. Em caso de multas pela fiscalização de peso, todo o recurso também vai para o DNIT. 

Lorenzzon afirmou que a balança fica ao lado da base da PRF, geralmente, para facilitar o processo de fiscalização dos veículos. Para ele, ter uma balança funcionando em totais condições auxilia na manutenção da rodovia, já que coíbe o excesso de peso, um dos principais responsáveis pela deterioração do asfalto. 

A Polícia Rodoviária Federal afirmou que a fiscalização é fundamental para a região, já que caminhões que carregam carga acima da capacidade estrutural também têm mais riscos de causar acidentes graves.
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Fonte: Ederson Abi/WH Comunicações
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