Política - 11/04/2017 16:41 (atualizado em 12/04/2017 17:30)

Saiba o que deve mudar com a Reforma eleitoral

Professor e advogado especializado em Direito Eleitoral, Nédio Dariva Pires de Lima explica mudanças na legislação eleitoral. Relator da reforma, deputado Vicente Cândido defende modelo de transição para 2018
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Professor e advogado especializado em Direito Eleitoral de São Miguel do Oeste, Nédio Dariva Pires de Lima - Foto: Jucinei da Chaga/ Grupo WH Comunicações 

O relator da reforma política na Câmara apresentou no inicio deste mês as propostas para as próximas eleições. Algumas receberam muitas críticas. O parecer do deputado Vicente Cândido, do PT, foi apresentado na comissão especial que analisa a reforma política. São várias propostas. Em uma delas, o relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) quer propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos. Várias emendas que vem sendo discutidas no congresso e a principio são propostas e não se tornou uma emenda constitucional. 

O professor e advogado especializado em Direito Eleitoral de São Miguel do Oeste, Nédio Dariva Pires de Lima participou do espaço de entrevistas do Programa Atualidades da Rádio 103 FM onde falou sobre essas possíveis mudanças. Ele acredita que o tempo de mandato não deve ser modificado como prevê na proposta. “Eu acho que o tempo não deve mudar, pois quando se fala de tempo de mandato para coincidir teria que reduzir de alguns ou aumentar para outros, isso também falando na possibilidade de unificar as eleições que também é uma proposta. O que pode é estabelecer um mandato de cinco anos, isso é uma possibilidade que está bastante discutida”, observa. Já quanto a reeleição o advogado acredita que esta deve acabar conforme prevê a proposta e a tendência é que o mandato se prolongue para cinco anos sem a possibilidade de reeleição. 

Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista. Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal. 

Nédio explica que para que essas alterações passem a valer e possam ser aplicadas nas próximas eleições precisam ser aprovadas até 02 de outubro um ano antes das eleições. Se aprovada, promulgada e publicada até 02 de outubro é possível já aplicar nas próximas eleições. “Mas isso vai ter que ter um grande acordo partidário para que os parlamentares resolvam aprovar. Eu não creio muito que as pessoas façam leis que contrariam seus interesses, a não ser que se faça uma grande mobilização”, observa. 

Acompanhe a entrevista em vídeo: 

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Fonte: Débora Ceccon/ O Líder
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