Eleições 2016 - 19/10/2016 22:38

Prefeita e vice eleitos de Santa Cecília são cassados, diz TRE-SC

Justiça entendeu que houve compra de votos e abuso de poder econômico. Defesa diz que vai recorrer da decisão, que considerou 'equivocada'.
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Arte / WH Comunicações
A Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura da prefeita eleita de Santa Cecília, na Serra catarinense, e de seu vice por compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão da juíza Aline Mendes de Godoy da 51ª Zona Eleitoral foi na sexta (14) e publicada nesta quarta-feira (19). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

De acordo com o TRE-SC, a  investigação foi proposta pelo Ministério Público contra a prefeita eleita Alessandra Aparecida Garcia (PSB), o vice José Francisco Dalzotto (PROS) e os médicos Michel Garcia e Gilberto Carvalho por suspeita de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico ao oferecer tratamento de saúde a moradores da cidade.

“Na hipótese, houve o oferecimento de vantagem – consulta médica gratuita -, aos eleitores de Santa Cecília. E, registre-se, houve a realização da consulta, mas para a caracterização do ilícito nem seria necessária sua realização, pois bastaria que fosse simplesmente prometido”, afirmou a juíza.

De acordo com um dos advogados do processo, André Grochovski Pereira de Souza, a defesa vai recorrer da decisão. “No nosso entendimento, a sentença está equivocada nas provas, na fundamentação”, disse André. Segundo ele, não ocorreu compra de votos e abuso de poder. O G1 não conseguiu contato com o PSB-SC e com o PROS-SC até a publicação desta notícia.

A juíza declarou também a inelegibilidade por oito anos dos investigados e determinou pagamento de multa individual de mil Unidades de Referência Fiscal (UFIR) ao vice e de dois mil UFIRs aos demais envolvidos. Conforme a assessoria do TRE, atualmente uma UFIR está em aproximadamente R$ 1.

A decisão judicial não menciona a possibilidade de novas eleições na cidade. De acordo com o TRE-SC, Alessandra foi eleita com 6.185 votos enquanto que o outro candidato à prefeitura, João Rodoger de Medeiros (PSD), teve 3.927.

Fonte: G1
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