APÓS AÇÃO DO MP - 28/06/2016 16:30 (atualizado em 30/06/2016 08:47)

Justiça afasta gestor da Unidade Prisional Avançada de Maravilha

A medida cautelar foi publicada na tarde de segunda-feira (27), tem efeito imediato e acata denúncia sobre adulteração de uma viatura da unidade
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A reportagem tentou contato por telefone, mas Josias de Oliveira não foi localizado para comentar o caso (Foto: Jornal O Líder)
A Justiça determinou o afastamento de Josias Augustinho de Oliveira da administração da cadeia e dos serviços de agente prisional em Maravilha. A determinação cautelar é da juíza Heloísa Beirith Fernandes, que acatou um pedido da promotora Cristiane Weimer, do Ministério Público de Maravilha. A medida cautelar foi publicada na tarde de segunda-feira (27), tem efeito imediato e acata denúncia sobre adulteração de uma viatura da unidade. São citados no processo o administrador e um detento da unidade local, que também teve transferência vedada pela ação judicial.

O representante regional do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Felipe Carlos Filipiacki, está em Maravilha e um novo gestor deve ser anunciado nos próximos dias. A reportagem foi até a cadeia, mas o DEAP não quis se manifestar sobre o afastamento. O administrador também foi procurado para comentar a decisão, mas ainda não foi localizado. 

Entenda o caso

Segundo a determinação da juíza Heloísa Beirith Fernandes, o exercício da função pública do administrador foi essencial para a prática da ação. Conforme ela, a decisão pelo afastamento procede porque Josias de Oliveira teria determinado que o detento citado no caso trocasse a placa de uma viatura descaracterizada, colocando a placa de outro veículo. “Em que pese possa ser praticado por qualquer pessoa, inegável que o denunciado usou da facilidade decorrente do exercício da função pública, em especial, da função de gestor da unidade prisional, para obter a placa de outro veículo automotor e para determinar sua troca por detento sob sua responsabilidade”, afirma a juíza na decisão.

De acordo com o Ministério Público, a troca da placa teria acontecido em 2016.
A juíza também explica que o fato caracteriza “crime funcional”, que é o cometido pelo funcionário público. “Assim, de acordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina, impõe-se seu afastamento”, esclarece.

A determinação da juíza também explica que não se trata de antecipação da imposição de pena, mas o afastamento é medida cautelar que tem o objetivo de evitar outros desdobramentos durante o processo.

Foto: Ederson Abi/WH Comunicações
Fonte: Ederson Abi/WH Comunicações
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