MAIS UMA ETAPA - 10/01/2018 14:53 (atualizado em 11/01/2018 15:41)

Com votação secreta e suplentes, caso Jeovany Folle será votado dia 18 na Câmara de Maravilha

Vereadores citados até o momento estão impedidos de participar na sessão do dia 18 de janeiro às 19h
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Foto: Ederson Abi/WH Comunicações
O presidente do Legislativo, Láurio Stieler, convocou os jornalistas para explicar a decisão sobre o caso do vereador Jeovany Folle, no início da tarde desta quarta-feira (10), em Maravilha. Com o diretor Nei Guzatti, assessora jurídica Jaqueline Orso, e o técnico Jean Ribeiro, o presidente falou sobre a decisão de levar o caso para análise e votação em plenário. De acordo com ele, a sessão extraordinária para votar se Folle permanece ou não como vereador será no dia 18 de janeiro, às 19h, na Câmara de Vereadores. O fato novo, também, será a convocação dos suplentes de todos os vereadores citados até agora. Serão seis suplentes, já que os titulares de hoje não têm direito a voto. 

Em diversos momentos da explicação, o presidente ressaltou que toda a decisão foi baseada no Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município de Maravilha, que rege todas as iniciativas legais. 

COMO FOI DECIDIDO

Stieler explica que após analisar toda a documentação, a decisão da mesa diretora observou os dois pedidos apresentados no requerimento sobre Jeovany Folle. Em um momento, a documentação pedia ações por Folle não ter direitos políticos, baseado em uma certidão, apresentada pela acusação, que mostrava débito com a Justiça Eleitoral . Em um segundo momento, o pedido foi pela perda do mandato, com base em um processo condenatório transitado em julgado. O presidente da Câmara explica que, como Folle apresentou certidão mostrando que havia regularizado sua situação na Justiça Eleitoral, essa parte do requerimento foi arquivada. Assim, a parte que trata sobre o vereador receber uma condenação transitada em julgado foi encaminhada para análise em plenário. 
Foto: Ederson Abi/WH Comunicações

CÂMARA CONVOCA SEIS SUPLENTES

O presidente Lauri Stieler explica que os suplentes serão convocados com base no regimento Interno da Câmara de Vereadores de Maravilha. A regra diz que os vereadores citados estão impedidos de votar: Celso Ledur, Cleber Pertussatti, Eder Moraes, Gilmar Castanha, Marclei Grando e o próprio Jeovany Folle.  Assim, cada suplente será acionado para participar da sessão do dia 18 de janeiro. 

No lugar de Jeovany Folle, será convocado o suplente Ademir Unser, mas apenas para compor o número total de vereadores. Ele está impedido de votar por ser “parte interessada”, já que se Folle for de fato afastado, Unser quem assumiria a vaga. Os demais suplentes devem ser Ivo Badia, Odair José Batistello, Sérgio Bourscheid, Atenor Waslawik, Doraci Felisiak, Luiz Robert, Liamar Pedroso e Celso Zanchet.

No processo, detalhe importante, alguns suplentes possuem cargos públicos, como é o caso do secretário de Indústria e Comércio, Doraci Felisiak, o diretor Luiz Robert, e a coordenadora Liamar Pedroso. Eles precisam sair de suas funções para assumir na Câmara. Caso justifiquem, o próximo, na sequência da eleição, será convocado, baseado em declarações oficiais, apresentadas legalmente na Câmara de Vereadores. Caso o suplente não compareça após convocação, sem apresentar justificativa plausível, pode perder o direito de ser suplente em qualquer momento. 
Foto: Ederson Abi/WH Comunicações

VOTAÇÃO SERÁ SECRETA

Os vereadores serão convocados para sessão extraordinária, no dia 18 de janeiro.  A sessão será segundo o rito descrito no Art. 44, Inciso VII, parágrafo segundo, da Lei Orgânica do município. A votação secreta em Maravilha é possível apenas em dois casos: quando o chefe do executivo (prefeito) veta um projeto e a proposta retorna para a Casa, podendo ser promulgada pelo Legislativo, e quando há possibilidade de perda de mandato de algum vereador. 

No dia da sessão, haverá leitura do processo, com mais de 80 páginas até o momento. No segundo momento, cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar. Depois, Jeovany Folle e sua defesa terão um tempo de até duas horas para apresentar os argumentos. O tempo de cada parte é o limite, podendo não ser utilizado, conforme cada entendimento. Depois de todas as argumentações, os vereadores vão votar, de forma secreta, com uma cédula de papel impressa.

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Fonte: Rádio Líder FM/Ederson Abi/WH Comunicações
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