Direito do Consumidor - 11/09/2018 10:21 (atualizado em 11/09/2018 11:00)

Produto vencido em supermercado dá direito a outro gratuitamente

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Fotos: Diana Heinz/ O Líder

O consumidor que encontrar um produto vencido dentro do supermercado tem direito a solicitar outro igual ou similar do mesmo valor. É o que prevê a lei estadual 17.132 de 8 de maio de 2017. “Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade”, consta o documento. 
O coordenador do Procon de Maravilha, Rodrigo Campana, reforça o direito do consumidor. “Essa lei estadual dá o direito ao consumidor final levar outro produto de graça caso encontre um item já vencido. Mas esse direito vale apenas se ele encontrar dentro do supermercado. Se ele constatou a irregularidade quando estiver em casa, já não vale mais esse benefício. Neste caso só tem o direto à troca da mercadoria”, esclarece. 
Mesmo sendo lei, a rede Iguatemi Alimentos fez uma campanha como se desafiasse o cliente a encontrar produtos vencidos no supermercado. Em caso de confirmação, ele leva outro de graça ou com um preço equivalente ao produto. A gerente de Marketing, Keli Fernandes, disse que até o momento nenhum cliente encontrou produtos vencidos na rede Iguatemi. “O resultado é positivo, porque até o momento ninguém encontrou produtos vencidos na Rede Iguatemi”, diz a gerente. 
Fotos: Diana Heinz/ O Líder
Fonte: Cleiton Ferrasso/ WH Comunicações
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