SEGURANÇA MÁXIMA - 07/01/2017 08:09

Presídio está pronto e vazio há seis meses em Santa Catarina

Falta de agentes é uma das razões para atraso em abertura de cadeia com 120 vagas para presos perigosos no Planalto Serrano.
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Foto: Divulgação / Pacto por SC

A insuficiência de agentes penitenciários é um dos motivos que emperram a inauguração de um presídio de segurança máxima com 120 vagas e cujas obras estão prontas há mais de seis meses em Santa Catarina. A cadeia foi construída justamente para isolar presos líderes de facções criminosas e envolvidos em crimes graves.

Erguida por R$ 15,7 milhões, a unidade fica em São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, nos fundos da Penitenciária da Região de Curitibanos.

A construção foi uma promessa do governo do Estado em 2013, na época dos atentados a ônibus nas ruas, como medida para isolar os bandidos mais perigosos e dispor vagas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) — conta com 30 vagas para o RDD em celas individuais.

Presídio de segurança máxima construído em São Cristóvão do Sul, na região de Curitibanos. Foto: Divulgação / Pacto por SC

Hoje, os detentos catarinenses que devem ficar no RDD estão em presídios federais. Condenados em novembro pela morte da agente prisional Deise Alves, por exemplo, Evandro Sérgio da Silva, o Nego Evandro, e Adílio Ferreira, o Cartucho, foram trazidos para o julgamento e retornaram ao presídio de Porto Velho, em Rondônia.

O juiz corregedor de Curitibanos, Eduardo Passold Reis, afirma que a abertura do presídio de segurança máxima não deverá acontecer enquanto o Departamento de Administração Prisional (Deap) não dispor de agentes do quadro próprio — não podem ser terceirizados ou temporários — e construir um espaço para a saúde dos detentos que atenda 1,4 mil presos da Penitenciária de Curitibanos.

A cidade de São Cristóvão do Sul tem poucos policiais militares e a insegurança é outra razão que preocupa as autoridades locais. O promotor Flávio Fonseca Hoff acompanha o impasse e tem a mesma opinião do magistrado. Hoff reconhece a necessidade de mais policiamento e lembra que o Ministério Público de SC fez a sua parte ao designar um promotor para cuidar dos processos da execução penal na região.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe) reivindica a abertura imediata de concurso público para novos agentes. O secretário do Sintespe, Mário Antônio da Silva, disse no final de 2016 que o cenário era preocupante e apenas cinco servidores estavam por turno de plantão na Penitenciária de Curitibanos, onde estão mais de mil detentos. Em SC, há 18 mil presos e 2,5 mil agentes, conforme o Sintespe, enquanto o ideal seriam ao menos 3,5 mil agentes.

Temor de agentes

O Estado tentou selecionar servidores em chamada convite para atuar no presídio de segurança máxima, mas sem sucesso. Agentes ouvidos pela reportagem alegam o temor com os riscos de morte no local. A reportagem apurou que a intenção das autoridades prisionais seria transferir para o novo presídio chefes e integrantes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, as facções que mais assustam e travam conflito.

"Abertura é prioridade", diz secretário

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) afirmou que a abertura da unidade de segurança máxima é prioridade, mas que ela não pode funcionar sem estar com 100% dos recursos estruturais, metodológicos e humanos prontos.

— O pessoal estamos treinando. Houve uma demanda judicial que foi resolvida só na primeira quinzena de dezembro, que envolveu a instalação dos scanners corporais, de bagagem e torniquetes que serão utilizados. A causa foi ganha pelo Estado. Voltando no dia 9 vamos dar implementação e assinar o contrato para a colocação dos scanners corporais, que sendo colocados e os últimos preparativos sendo feitos, ela vai ser inaugurada. Mas será inaugurada com 100% da capacidade de funcionamento. Prefiro receber críticas de que estamos demorando para ativar do que ativá-la de forma inadequada — disse o secretário-adjunto da SJC.

Lima afirmou que a quantidade de presos que vão ser transferidos é pequena, mas são as lideranças que tenham ligação com o crime organizado. Não há previsão para abertura de concurso e contratação de novos agentes.

Foto: Divulgação / Pacto por SC
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