OPERAÇÃO LAVA-JATO - 11/01/2017 16:04

Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao erário

Friedmann Anderson Wendpap entendeu que "os atos ímprobos" podem ter causado dano ao erário, mas os danos não decorrem do pagamento de propina, e sim do superfaturamento dos contratos
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Foto: Luis Macedo / Divulgação

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava-Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa. Na decisão, proferida na segunda-feira, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao erário.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de "operações fictícias" em contratos da estatal. O Ministério Público também pedia que a Galvão Engenharia fosse impedida de assinar contratos com a administração pública e de receber incentivos fiscais. De acordo com as investigações, a empresa participava do cartel de empreiteiras que fraudava as licitações na estatal.

Na decisão, o juiz entendeu que "os atos ímprobos" podem ter causado dano ao erário, mas os danos não decorrem do pagamento de propina, e sim do superfaturamento dos contratos.

"No caso concreto, porém, não se pode considerar o pagamento da vantagem indevida como dano ao erário, por uma singela razão: ainda que tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública. O que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas", decidiu.

O MPF pode recorrer da decisão do juiz.
Fonte: Diário Catarinense com Agência Brasil
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