Legislativo - 18/05/2017 23:36 (atualizado em 19/05/2017 07:57)

Vereadores de SMOeste votaram oito Projetos de Lei em Sessão Legislativa

Os vereadores aprovaram entre os projetos, um que prevê o convênio com a Unoesc, objetivando a castração e atendimento clínico de cães e gatos, machos e fêmeas, pela Clínica do Curso de Veterinária da Unoesc do campus de São Miguel do Oeste
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Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Os vereadores de São Miguel do Oeste, realizaram na noite desta quinta-feira, 18, Sessão Ordinária. Na oportunidade foram apresentados e votados projetos e proposições. Os edis votaram oito Projetos de Lei, dois em segunda e seis em primeira votação, sendo que um desses foi retirado da mesa para o parecer jurídico. Também foram apresentadas oito Indicações Legislativas, um requerimento e uma moção de aplauso. Outros dois projetos foram baixados nas comissões para analise.
Confira os projetos em segunda votação
Projeto de Lei 47/2017: de autoria do vereador Cláudio Barp (PMDB), dispõe sobre normas para arborização dos passeios públicos em ruas e avenidas de São Miguel do Oeste. A proposta disciplina o plantio de árvores, estabelecendo que nos passeios públicos em que há redes de energia elétrica e telefônica o plantio fica restrito às árvores de pequeno porte, que atingem até quatro metros de altura em sua fase adulta; nos demais locais, fica autorizado o plantio de árvores de médio porte, que atingem de quatro a seis metros de altura em sua fase adulta.
O projeto estabelece também distância mínima de seis metros das esquinas e placas de sinalização para o plantio de árvores; vedação para o plantio de árvores que, por seu porte, possam obstruir a visão de pedestres e motoristas, entre outras determinações. Também prevê que para o cumprimento da lei, o Município poderá plantar, podar e conservar árvores visando o embelezamento ou padronização da arborização da cidade.
Além disso, o projeto prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo em um prazo de até 180 dias, estabelecendo também que a Prefeitura disponibilize uma relação de espécies de árvores compatíveis para cada situação. Por fim, prevê também que as árvores existentes em vias ou logradouros públicos e que estejam em desacordo com a proposta sejam substituídas mediante anuência do Poder Público ou do proprietário do imóvel lindeiro à árvore. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar 9/2017: insere os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 14 da Lei Complementar 33/2013 (que trata da regularização e cobrança das taxas públicas municipais), e dá outras providências. A modificação permite ao contribuinte solicitar a suspensão de sua atividade pelo prazo de até 12 meses. Conforme a justificativa do projeto, este visa propiciar um benefício a pessoas físicas ou jurídicas que por algum motivo necessitem interromper temporariamente suas atividades. Assim, ao interromperem por até 12 meses, não terão custos com o Alvará. Aprovado. 
Projetos em primeira votação
Projeto de Lei 48/2017: autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina e dá outras providências. O convênio tem como objeto a castração e atendimento clínico de cães e gatos, machos e fêmeas, pela Clínica do Curso de Veterinária da Unoesc do campus de São Miguel do Oeste. A proposta prevê que os cães e gatos a serem atendidos são os oriundos de pessoas de baixa renda ou que estejam abandonados. Conforme o projeto, o valor a ser pago mensalmente pelos procedimentos clínicos será de até R$ 5 mil. O convênio iniciará em 1º de agosto de 2017 e terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado a critério do Executivo. Aprovado.
Projeto de Lei 49/2017: autoriza o Executivo a conceder incentivos econômicos ao produtor rural Carlos Alberto Montovaneli e dá outras providências. O incentivo oferecido é de 50 horas-máquina, destinadas à preparação do terreno para ampliação da estrutura física para vacas em lactação na Linha Cruzinhas.
Projeto de Lei 50/2017: autoriza o Município a receber em doação área de terras de Leocádia Sibila Wünsch e dá outras providências. O imóvel tem área de 3 mil metros quadrados e fica no Bairro São Jorge. Conforme a justificativa, a doação do imóvel visa “formalizar a propriedade do município sobre o local onde já se encontra a Escola Municipal José Veronese”.  
Projeto de Lei 53/2017: ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e dá outras providências.
Projeto de Lei 56/2017: autoriza o Executivo a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. O valor autorizado de financiamento é de até R$ 3 milhões, observadas as disponibilidades legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas e as condições específicas e aprovadas pela Caixa e pelo BNDES. Aprovado com voto contrario do vereador José Giovenardi.
Projeto de Lei 58/2017: revoga a Lei 7.355/2016, de 26 de dezembro de 2016, que revogou as leis municipais 6.553/2011 e 7.096/2015, que tratam do Loteamento Rudolfo Spier. O projeto foi retirado da mesa para o parecer jurídico.
Projeto de Lei Complementar 8/2017: revoga o artigo 75 da Lei Complementar 1/2003, que trata das isenções do ISSQN. Conforme a justificativa, a alteração atende o disposto na Lei Complementar 157/2016, que fixou as alíquotas mínimas do ISSQN e proibiu que sejam concedidas isenções pelos municípios. Aprovado.
Proposições dos vereadores
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 84/2017: de Cássio da Silva (PMDB), solicita um estudo de viabilidade com projeto técnico para extensão da rede e implantação de iluminação pública nos seguintes trechos: trevo da Rua Luiz de Camões com a BR-282, próximo à saída para Linha Canela Gaúcha; e ao longo da BR-282, no trajeto entre os entroncamentos da BR-163 com a Rua Luiz de Camões. O pedido será encaminhado à secretária de Planejamento e à Celesc.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 85/2017: de Gilberto Berté (PMDB), solicita ao Executivo que realize melhorias com colocação de tubos para drenagem pluvial, cascalhamento, britagem e compactação em toda a extensão da Rua Euclides da Cunha, no Bairro Agostini. Berté justifica que a rua está malconservada, com inúmeras valas em seu leito e laterais acumulando poças de água nos dias chuvosos.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 86/2017: de Milto Annoni e José Giovenardi (PR), solicita ao Executivo que construa calçada/passeio no trecho entre a SC-386 até a Escola de Educação Básica Santa Rita, beneficiando também o posto de saúde do Bairro Santa Rita. Segundo os vereadores, esta é uma reivindicação dos professores, alunos e seus pais, e beneficiará também os demais moradores daquele bairro.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 87/2017: de Elias Araújo (PSD), solicita ao Cotrasmo que estude a possibilidade de instalar uma rotatória na esquina das ruas Quinze de Novembro e 21 de Abril, em razão do fluxo intenso de veículos no local. Ele lembra que muitos veículos circulam nas duas vias em razão do posto de saúde, da vara do trabalho, Gered e autoescola próximos dali, e que com a colocação da rotatória a velocidade dos veículos seria contida.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 88/2017: de Carlos Grassi (PP), solicita que a Administração Municipal instale nas bocas de lobo do Centro de São Miguel do Oeste o equipamento denominado “bloqueador de boca de lobo inteligente”. Segundo Grassi, o sistema bloqueia a passagem de mau cheiro e impede a proliferação de insetos como baratas, roedores e mosquitos.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 89/2017: de Everaldo Di Berti (PSD), solicita à secretária de Desenvolvimento Urbano que plantem na Rua Waldemar Rangrab, em frente ao Posto do Mauro, palmeiras do tipo fênix, a fim de arborizar o espaço disponível. Segundo a justificativa, o crescimento deste modelo de palmeira é bastante lento e sua altura raramente ultrapassa os quatro metros de altura.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 90/2017: de Vanirto Conrad (PDT), solicita ao prefeito e ao secretário de Saúde que disponibilizem, junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), plantão odontológico aos finais de semana e feriados. Vanirto justifica que cidadãos de São Miguel do Oeste não dispõem de atendimento odontológico à noite ou aos finais de semana, e que o plantão desse serviço na UPA resolveria o problema. “Os odontólogos atenderiam casos de emergência ou urgência que requeiram atenção imediata”, explica Vanirto.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Indicação Legislativa 91/2017: de Cláudio Barp (PMDB), Vagner Passos (PSD), Vanirto Conrad (PDT), Odemar Marques (PDT) e Elias Araújo (PSD), solicita que o Executivo e o Cotrasmo estudem a viabilidade técnica de transformar em mão dupla o trecho da Rua Chuí entre as ruas Quinze de Novembro e Marcílio Dias. Os vereadores justificam que a mudança visa tornar o trânsito do Centro mais ágil e prático, e também diminuir o fluxo de veículos na Rua Itaberaba.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Requerimento 7/2017: de Everaldo Di Berti (PSD), solicita à Câmara a realização de uma audiência pública para debater a violência doméstica contra a mulher, criança e adolescente. O objetivo é desenvolver ações mais efetivas no combate e prevenção a estas violências.
Fotos: Jucinei da Chaga / WH Comunicações
Moção de Aplauso 24/2017: de Carlos Grassi (PP), parabeniza Alex Heleno Santore pela nomeação para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Grassi lembra que Alex é natural de Descanso, mas residiu a maior parte da vida em São Miguel do Oeste. Formou-se pela Unoesc, ocupou diversos cargos públicos e concorreu com outros 16 advogados do Estado, sendo selecionado para compor a lista tríplice para ser avaliado e nomeado pelo governador para o cargo.

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Fonte: WH Comunicações / Jucinei da Chaga
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