SANTA CATARINA - 14/02/2018 08:41

Metas da ONU para infância e juventude estão em risco em SC

Como vivem as crianças à margem do desenvolvimento social em Santa Catarina
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João Renato e Analice com os filhos: o desafio de viver e educar com apenas R$ 600 mensais Foto: Marco Favero / Diário Catarinense
O ano começou com um cenário preocupante para a infância e a adolescência brasileira. É o que mostra o terceiro estudo de uma série de quatro documentos da Fundação Abrinq. O diagnóstico apresenta indicadores sociais que impactam a vida das crianças, como água potável, saneamento, sustentabilidade, paz e justiça. A contar o ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir até 2030 o compromisso assumido com 193 países em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

De modo geral, SC aparece bem posicionada e repete o desempenho de Paraná e Rio Grande do Sul. O posto mais intermediário é o acesso à água (88,85% da população). Apesar de distante da realidade de Roraima (só 38% dos moradores são contemplados), o diagnóstico aponta que apenas 19% dos domicílios têm coleta de esgoto. A expansão da rede permanece como um dos desafios para o Estado.

O levantamento da Abrinq traz dados dos ministérios da Saúde, da Justiça, das Cidades, Secretaria de Vigilância em Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo pacto, os ODS devem orientar as políticas nacionais e a cooperação internacional nos próximos 15 anos.

— Mantidas as políticas e os ritmos que temos nas séries históricas que observamos, será difícil o Brasil cumprir o acordo no fim do prazo. Mas se as políticas eficientes forem adotadas, a gente pode ter uma reversão nos quadros — alerta a administradora executiva da Abrinq, Heloisa Oliveira.

Existem questões básicas que estão colocadas como desafios. O estudo mostra, por exemplo, uma relação entre falta de tratamento de esgoto e proliferação das doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti. Dados do Instituto Trata Brasil revelam que os níveis de casos e internações por dengue e diarreia nos 10 piores municípios são quatro vezes maiores do que o número de ocorrências nos melhores municípios.

A mesma conexão, observam os técnicos da Abrinq, revela que em locais onde a totalidade da população tem acesso à água tratada, o gasto na área de saúde para o tratamento das doenças relacionadas é muito menor. Por isso, a importância de que todos tenham o serviço, que hoje é mais significativo nas regiões mais desenvolvidas.

O estudo aponta que, além das diferenças regionais, há uma visível diferença entre as classes sociais. Nas comunidades onde o acesso a água potável, saneamento e moradia é precário, há forte presença de crianças e adolescentes.

— A mesma violência que leva uma criança a ser assassinada é a que leva essas crianças e adolescentes a cometerem assassinatos no futuro. Temos um envolvimento na violência cada vez mais precoce na vida das pessoas, e isso também está muito ligado às vulnerabilidades. As áreas mais violentas estão nas periferias, com as piores condições de vida — alerta a diretora da Abrinq.

O estudo da Abrinq faz um alerta: planejamento, capacidade política e institucional são pré-condições para que as diretrizes e metas se concretizem.

Pais e filhos vivem com apenas R$ 2,50 por dia

Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,50 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.

O mesmo levantamento aponta que o Brasil tem 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza. A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de até 14 anos. No país, 42% das pessoas da faixa etária se enquadram nessas condições e sobrevivem com até US$ 5,50 por dia.

O casal João Renato Garipuna e Ana Alice e os seis filhos fazem parte dessa realidade. A família passou 2017 com renda mensal de R$ 600, o mesmo que R$ 2,50 por pessoa. Os pais e os filhos com três, seis, oito (gêmeas), nove e 11 anos moram na comunidade Frei Damião, em Palhoça.

Desde que foi dispensado pela terceirizada onde fazia limpeza de praças e ruas, João Renato trabalha numa empresa de reciclagem no próprio bairro. O salário é de R$ 150 por semana:

— A gente vai aos trancos e barrancos. Só não dá para se meter em coisa errada.

Apesar da disposição, o pai reconhece que as crianças são as mais impactadas pela situação em que vivem. Tendo que priorizar despesas de aluguel, há momentos em que até a alimentação fica prejudicada. A merenda escolar e a participação em um programa social ajudam, mas agora a preocupação é com as férias. Além de as refeições ficarem restritas à casa, as meninas e os meninos ficam sem atividades esportivas e de lazer.

— Vamos dando um jeito. Mas bom mesmo é quando a pessoa tem renda para não depender dos outros — diz João.
Política falha no compromisso com as pessoas e a comunidade internacional

Os recentes cortes no orçamento para implementação de políticas públicas voltadas para infância afetam particularmente o atendimento direto da população. Isso reflete em estagnação ou queda dos indicadores de qualidade de vida que estão na mira da estratégia ODS. 

A observação é de Anderson Giovani da Silva, conselheiro fiscal e signatário do Movimento ODS Nós Podemos SC. Para ele, o Brasil investe mal porque muito dos recursos destinados aos serviços não chegam à ponta, drenados na burocracia e no Estado aparelhado para fins alheios ao da política pública.

— Menos orçamento, menos serviço, menos chance de melhoria da qualidade de vida das famílias. É uma equação que nos deixa distantes de objetivos como erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação de qualidade e tantos outros, que só serão impactados de forma significativa com a forte presença e compromisso do poder público.

Silva defende ser necessário pensar que país queremos para 2030. Mas reconhece que essa discussão está fora da pauta política:

— Por enquanto, me parece que o Brasil ainda não tem claros quais são seus compromissos nem entre a população, nem com a comunidade internacional.

Os 17 objetivos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) formam a primeira agenda universal com 17 objetivos gerais e 169 metas a serem alcançadas até 2030, estipulados a partir de um acordo entre os 193 membros da ONU. Entre os temas estão erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.
Fonte: Diário Catarinense
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