Nova Lei Trabalhista - 12/03/2018 14:40 (atualizado em 13/03/2018 05:13)

Ex-empregado terá de pagar R$ 750 mil à empresa

Ex-funcionário de concessionária de caminhões de Mato Grosso foi condenado a arcar com valor de honorários de advogados
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Um ex-vendedor de uma concessionária de caminhões localizada no interior do Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 750 mil, em honorários, ao advogado do ex-empregador. A sentença foi proferida depois que o homem entrou na Justiça contra o antigo trabalho, em 2016. Ele reclamava de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida como prêmio para funcionários que se destacassem.

A juíza do Trabalho responsável pela decisão, Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Rondonópolis (MT), se baseou na nova regra de sucumbência para dar a sentença. Ela está prevista no prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a valer em 2017. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

O ex-vendedor pedia R$ 15 milhões entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos, além de compensações por danos morais. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil referente ao cancelamento da viagem em que ele deveria ir à cidade de Roma. Mas a concessionária foi inocentada dos outros questionamentos. O valor da sucumbência foi fixado em 5%.

A magistrada justificou a sentença afirmando que a reforma trabalhista passou a vigorar em novembro, apesar de ter sido publicada em 14 de julho de 2017. Ela afirmou que o período foi tempo suficiente para que as partes do processo reavaliassem os riscos do mesmo.

“Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreveu a juíza.

Fonte: BHAZ
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