TECNOLOGIA - 13/03/2018 13:56 (atualizado em 13/03/2018 14:03)

Mais de 150 cidades de SC serão beneficiadas pelo programa Internet para Todos

Programa tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet.
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Temer lança programa Internet para Todos Marcos Corrêa/PR

Em cerimônia com prefeitos em Brasília, nesta segunda-feira (12), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinou com prefeitos termo de adesão ao programa Internet para Todos. O presidente Michel Temer participou da solenidade.

Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.

O MCTIC informou que o Internet para Todos tem 2.766 cidades prontas para adesão ao programa, de um total de 2.978 municípios cadastrados. Segundo Kassab, 2,4 mil prefeitos participaram da solenidade para assinar os termos de adesão.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, de acordo com o MCTIC, que prevê instalar 200 antenas por dia.

Cabe as prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, vai garantir a conexão. O satélite recebeu R$ 3 bilhões em investimento e tem vida útil de 18 anos.

Conexão para escolas, hospitais e postos de saúde

O Internet para Todos também prevê levar banda larga a escolas, hospitais e postos de saúde, conforme o MCTIC. O ministério firmou parcerias com outras pastas (Educação e Saúde) para viabilizar o serviço.

No caso da parceria com o Ministério da Educação, a intenção do programa é garantir banda larga a todas as escolas públicas do país, com a previsão de beneficiar 7 mil escolas ainda em 2018.

O MCTIC ainda fechou parceria com o Ministério da Defesa para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras.

Usuário pagará preço menor

Após o evento, Kassab afirmou que a velocidade da internet do programa será "bastante grande". "Algo 40 vezes superior ao que existe hoje", disse.

Em relação ao preço pago pelo usuário do serviço, Kassab disse que será inferior ao pago atualmente.

"O preço será inferior àquele que é pago pelo usuário normal de telefonia por conta da isenção tributária desse programa. Eu não vou aqui me aventurar a falar quanto [será menor], mas [será] da ordem de um terço", declarou o ministro.

R$ 2 bilhões para municípios

O presidente Michel Temer também sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto que libera R$ 2 bilhões para auxiliar as finanças de municípios.

A sanção viabiliza uma promessa feita ainda em 2017 por Temer. O presidente acenou com os recursos a fim de auxiliar as prefeituras que estão em dificuldades financeiras.

Em dezembro, Temer assinou medida provisória para liberar a verba, porém precisava indicar ao Congresso Nacional a origem do dinheiro. Isso foi feito com o projeto, aprovado em fevereiro pelos parlamentares e sancionado nesta segunda pelo presidente.

Os R$ 2 bilhões em crédito especial serão destinados para ações de saúde, educação e assistência social. O governo federal fica autorizado a transferir os recursos às prefeituras conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Recuperação de bacias

Após o evento, Temer participou de uma outra cerimônia, no Palácio do Planalto, na qual o governo lançou a seleção pública para projetos que serão beneficiados pelo programa de conversão de multas ambientais. As ações serão focadas na recuperação das bacias do São Francisco e do Parnaíba.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a conversão de multas está prevista na Lei de Crimes Ambientais e permite que as multas aplicadas sejam substituídas por prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

A seleção vai abranger projetos em 195 municípios na bacia do São Francisco e mais 213, na do Parnaíba. O prazo previsto para investimentos no São Francisco é de 20 anos. Já na bacia do Parnaíba, 10 anos.

Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, a conversão de multas pode ser feita de forma direta e indireta. No primeiro caso, quem foi multado presta o serviço ambiental em outra área, que não seja a danificada, que também precisa ser recuperada.

Na modalidade indireta, além de recuperar o dano na área, o autuado usa o valor da multa devida à União para aplicar em cotas de projetos selecionados por meio de chamamentos públicos. Na conversão direta, está previsto desconto de 35% no valor da multa, enquanto na indireta o desconto é de 60%.

Fonte: G1
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