FEDERALIZAÇÃO SC-163 - 30/04/2018 11:20 (atualizado em 30/04/2018 11:33)

Projeto de inventário da faixa de domínio deve ser ajustado até o fim de maio

Audiência pública que tratou da federalização do trecho foi na sexta-feira (27)
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Foto: Divulgação

O vice-prefeito de São Miguel do Oeste, Alfredo Spier, representou o município na manhã da sexta-feira (27), em Itapiranga, na audiência pública que tratou da federalização do trecho da rodovia SC-163 entre as duas cidades. O debate foi proposto e coordenado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e realizado no plenário da Câmara de Vereadores.

Como resultado do evento, ficou definido que até o fim deste mês de maio deverá ser ajustado o projeto de inventário da faixa de domínio da rodovia, para posterior encaminhamento ao Ministério dos Transportes. A medida é pré-requisito para federalização do trecho, por parte do Ministério, o qual já emitiu parecer favorável ao recebimento da rodovia.

Foto: Divulgação

O passo seguinte é o lançamento de edital, pelo Dnit, para as obras de manutenção do trecho. Há informações de que o órgão já disporia de R$ 10 milhões assegurados no orçamento da União para esta finalidade, por indicação da bancada parlamentar catarinense.

Para Alfredo Spier, a federalização da SC-163 deve melhorar as condições da rodovia e transformá-la num potencial corredor para o escoamento da produção entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, aumentando ainda a possibilidade de construção de uma ponte sobre o Rio Uruguai, no município de Itapiranga, onde a travessia é feita, atualmente, por balsas.

A audiência pública de sexta-feira contou com a presença de diversas autoridades e lideranças, entre eles vereadores, secretários municipais, prefeitos, deputados, representantes de entidades e instituições, além do secretário de Estado de Infraestrutura e presidente do Deinfra, Paulo França, e do superintendente do Dnit/SC, Ronaldo Carioni Barbosa.
Fonte: Ascom Prefeitura de SMOeste
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