DECRETO EMERGENCIAL - 04/07/2018 15:14 (atualizado em 04/07/2018 15:29)

Secretário da Justiça de Santa Catarina descarta transferência de presos para o interior

Ele descartou transferências de detentos para o interior, onde serão feitas as ampliações divulgadas na terça-feira pelo governador, Eduardo Pinho Moreira
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Leandro Lima (à direita) afirma que Estado optou em utilizar recursos parados em contas em obras no interior (Foto: Betina Humeres)
O decreto emergencial do sistema prisional não prevê ampliação de vagas para a Grande Florianópolis, região considerada uma das mais problemáticas em abrigar novos presos.
O secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, afirma que essa decisão de não construir na região ocorreu porque já existem obras judicializadas. Ele descartou transferências de detentos para o interior, onde serão feitas as ampliações divulgadas na terça-feira pelo governador, Eduardo Pinho Moreira.
Lima afirma que o entendimento do governo foi utilizar recursos das obras que não saem na Grande Florianópolis em ações no interior para que não ficassem parados em contas.
Ao NSC Notícias, o advogado Fernando de Liz Santos, vice-presidente da comissão de assuntos prisionais da OAB-SC, lembrou que a lei de execuções penais garante ao preso cumprir pena próximo de seus familiares.
– O custo ao Estado para trazer os presos para eventualmente virem em audiências, entre outros atos judiciais, se torna mais evidente – alertou Santos, referindo-se a possíveis transferências.
Sobre a região da Capital, o secretário Lima informou que estão sendo construídas 198 novas vagas para presos provisórios em um pavilhão no complexo da Agronômica que não constam nas 1,4 mil vagas do decreto.
Elas devem ser criadas em até 60 dias e estão dentro de 358 geradas na Agronômica. Lima citou ainda outras 200 novas vagas do semiaberto em Palhoça em construção.
– Todas as unidades da Grande Florianópolis estão superlotadas, então não tínhamos como ampliar mais do que já vinha sendo feito. Optamos em utilizar os recursos para vagas no interior. Isso não significa que haverá transferências de presos – assegura o secretário.
Construções pré-moldadas
As construções das 1,4 mil novas vagas do decreto serão em obras pré-moldadas, o que permite velocidade na conclusão delas até o fim do ano. Esse material foi utilizado na ampliação da cadeia em São Francisco do Sul e a experiência considerada positiva pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
– Não tem nada de "puxadinho" – rechaçou o secretário.
Fuga na Agronômica: nenhum recapturado
Oito dias depois da fuga de sete detentos na ala COI (Central de Observação Inicial) do complexo da Agronômica, nenhum deles havia sido recapturado até a terça-feira. O caso segue em apuração pela corregedoria.
Os presos fizeram um buraco na cela, renderam agentes e fugiram pelos fundos, em direção ao Morro do Horácio.
Fonte: Diário Catarinense
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