PROPOSTA POLÊMICA - 11/07/2018 10:57 (atualizado em 11/07/2018 11:17)

Congresso pode votar proposta que prevê cortes de R$ 76 milhões para SC nesta quarta-feira

Projeto que corta verbas para obras em cinco BRs de SC está na pauta do Congresso Nacional desta quarta-feira
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O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira a proposta de remanejamento no orçamento da União, que prevê cortes de R$ 76 milhões nos investimentos em cinco rodovias federais catarinenses. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018 está na pauta da sessão das 18h. 

Inicialmente o texto previa a abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, e para isto anulava dotações orçamentárias reservadas a outros setores. Para as rodovias catarinenses, o corte planejado era de R$ 146,2 milhões. No entanto, no início deste mês o governo federal apresentou um pedido de alteração do texto. Com a mudança, os cortes para as estradas catarinenses caíram pela metade e ficaram em R$ 76,1 milhões. Assim, o crédito suplementar global ficou em R$ 991,8 milhões. 

As alterações impactam principalmente na BR-470, que a princípio deixaria de receber R$ 50 milhões e agora pode ter corte de R$ 20 milhões. As obras da BR-280, em São Francisco do Sul, têm o maior corte previsto: R$ 35 milhões.

O PLN provocou reações contrárias entre entidades e lideranças políticas do Estado. O governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), enviou ofício endereçado a ministros e ao presidente, Michel Temer, manifestando preocupação com o impacto no cronograma de obras das estradas federais no Estado. 

ORÇAMENTO COMPROMETIDO

Projeto do governo federal prevê anulação das dotações orçamentárias para obras em cinco rodovias de SC:

BR-280 – Jaraguá do Sul/São Francisco do Sul – R$ 35 milhões (era R$ 50 milhões)
BR-163 – São Miguel do Oeste/ Divisa PR – R$ 4 milhões (era 10 milhões) 
BR-470 – Navegantes/Rio do Sul– R$ 20 milhões (era 50 milhões)
BR-285 – Timbé do Sul/Divisa do RS – R$ 17 milhões (era 27 milhões)
BR-282 – Palhoça/São Miguel do Oeste – R$ 170 mil (era 9,2 milhões)
Fonte: Diário Catarinense
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