POLÍTICA - 11/07/2018 13:57

Relator pede arquivamento de representação contra deputado João Rodrigues no Conselho de Ética da Câmara

João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC)
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O deputado João Rodrigues (PSD-SC) discursa durante sessão no Conselho de Ética da Câmara. (Foto: Hamanda Viana/G1)
O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) pediu nesta quarta-feira (11) o arquivamento de processo disciplinar que apura conduta do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso em regime semiaberto. Lessa é o relator do caso no Conselho de Ética da Câmara.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Atualmente, o deputado, mesmo preso, frequenta a Câmara e exerce as atividades parlamentares. Isso acontece porque, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso do STF autorizou o deputado a trabalhar durante o dia.
Com isso, em dias úteis, Rodrigues sai às 8h do Centro de Detenção Provisória da Papuda e vai para a Câmara dos Deputados, voltando para a unidade prisional, no máximo, às 19h30.
Processo no Conselho
A Rede Sustentabilidade moveu representação no conselho contra Rodrigues alegando que ele cometeu quebra de decoro parlamentar. O partido, na ação, afirmou que a condenação do deputado pela Justiça é "absolutamente incompatível" com o exercício do mandato. A legenda sugeriu como punição a João Rodrigues a perda do mandato.
O relator da representação, Ronaldo Lessa, não acatou pedido da Rede. Em seu relatório, o parlamentar defendeu o arquivamento do processo disciplinar. O relator argumentou que a suposta prática de crimes por Rodrigues ocorreu em 1999, antes de ele assumir o mandato como deputado federal.
Para Ronaldo Lessa, não cabe ao conselho julgar atos cometidos antes de os deputados assumirem o cargo. De acordo com o relator, o prazo para que o conselho puna João Rodrigues prescreveu.
"Após realizar detida análise deste feito expediente, revela-se de rigor o seu encerramento diante da anterioridade da legislatura e a ocorrência da prescrição do processo ético-disciplinar", pontuou o congressista em seu relatório.
Resta ao conselho votar o relatório de Lessa.
Fonte: G1
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