APROVADO PELA CÂMARA - 12/07/2018 11:35 (atualizado em 12/07/2018 13:23)

37 mil famílias de Santa Catarina podem ser beneficiadas pela gratuidade na conta de luz

Câmara dos Deputados aprovou medida que garante isenção para famílias de baixa renda; projeto de lei agora segue para o Senado
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Foto: Celesc / Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora. Se passar a valer a medida - o projeto ainda precisa passar pelo Senado - cerca de 37,5 mil famílias catarinenses podem ser beneficiadas.

As informações são da Celesc, distribuidora que presta serviço em 93% do território catarinense e que conta com 37.596 unidades consumidoras identificadas como "baixa renda" em sua área de concessão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que não tem dados por Estado, mas que com a aprovação do projeto de lei no Senado, os beneficiários da tarifa social serão os mesmos, 8.383.609 unidades consumidoras no país inteiro. Porém antes esses beneficiários recebiam desconto, se aprovada a lei, passam a ter isenção no consumo até 70 KWh por mês. Segundo a Aneel, pelo menos 2,3 milhões de famílias não pagariam pela energia elétrica, o restante teria de pagar apenas uma parte da conta (o que ultrapassa os 70 KWh):

"O que muda é o método de desconto na tarifa. Atualmente o desconto é por faixa de consumo. Consumo até 30 kWh, desconto de 65%. Consumo de 31 a até 100 kWh, desconto de 40%. E consumo de 101 a até 220 kWh, desconto de 10% na tarifa. Pela proposta aprovada na Câmara haverá gratuidade para os beneficiários da tarifa social que consumirem até 70 KWh", diz a nota da agência. 

A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Aprovação na Câmara

A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: Diário Catarinense
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