Dia Mundial - 31/05/2014 09:51 (atualizado em 31/05/2014 10:15)

Meio Ambiente e a importância da preservação

No Extremo-Oeste foco tem sido na orientação e fiscalização das Áreas de Preservação Permanente em nascentes, rios e seus afluentes. Para isso uma ferramenta do Governo do Estado, com imagens aéreas, tem sido fundamental
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O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano - Foto: Reprodução Internet

Quando se fala em meio ambiente, preservação é a palavra de ordem, e nem poderia ser diferente. O Brasil sempre foi referência por seus diversos biomas e pela grande área de mata nativa. E é destaque também pelo desmatamento, atingindo, até o final de 2013, a maior taxa desde 2008.

O desmatamento na Mata Atlântica subiu 9% entre 2012 e 2013 no Brasil, atingindo a maior taxa anual de destruição da floresta desde 2008. Em relação aos anos 2011 e 2012 — último período analisado — a Mata Atlântica perdeu 235 km² de vegetação, evidenciando que o pouco que ainda resta do 1,3 milhão de km² de quando o Brasil foi descoberto continua a ser devastado. Realidade que não mudou mesmo com a aprovação do novo Código Florestal.

Os dados foram divulgados na última terça-feira (27), durante a apresentação do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No mesmo Atlas, Santa Catarina aparece como o 5º Estado que mais desmata no Brasil.

Um dos três únicos estados do Brasil que tem 100% de Mata Atlântica em seu bioma, Santa Catarina registra também o quinto maior índice de desmatamento do país. Os dados publicados constam no novo Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que mediu a diminuição do ecossistema no período entre 2012 e 2013. SC perdeu 672 hectares de área considerada de preservação, a maior quantidade desde 2008, quando a área desmatada chegou a 3.626 hectares. Isso significa um aumento de 35% na degradação do meio ambiente de um ano para cá. Bem acima do resultado nacional, que foi de 9% de decréscimo da floresta. Em todo o Brasil, nos últimos 28 anos, a Mata Atlântica perdeu 1.850.896 hectares, o equivalente à área de 12 cidades de São Paulo. Atualmente, restam apenas 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares.

Pelo quinto ano consecutivo, Minas Gerais é o Estado que mais desmatou, mas, ainda assim, conseguiu reduzir o índice em 22%. À lista daqueles que mais registraram destruição da floresta se somam Piauí, Bahia e Paraná. Juntos, os quatro estados são responsáveis por 92% do total dos desflorestamentos.

Lá no período do descobrimento, o desmatamento se justificava. Era preciso criar cidades, lavouras, áreas industriais. E foi assim em todas as regiões do país. No Extremo-Oeste catarinense, por exemplo, há cerca de 60 anos, quando da sua colonização, as áreas de mata virgem eram extensas e o desmatamento se justificava, tanto pela retirada da madeira quanto para construção das cidades. Porém, esse processo perdeu as medidas e, ligado à própria cultura, ter áreas de mata era sinônimo de prejuízo. Lucro era desmatar, vender a madeira e usar as terras para a lavoura e pastagens. Na década de 1990 as coisas começaram a mudar, com a proibição da comercialização da madeira nativa. A indústria madeireira sofreu o baque e precisou se adequar. Na região, situações de exploração ilegal são quase nulas, diferente do que ainda acontece em estados do Norte, por exemplo, onde a exploração e comercialização de madeira é feita de forma irregular, mesmo com os diversos mecanismos de fiscalização.

Para a população do Extremo-Oeste, restaram ainda muitas áreas preservadas, principalmente na fronteira com a Argentina, em regiões de difícil acesso, nas fronteiras extensas entre os municípios ou, ainda, onde a exploração da madeira não alcançou antes da mudança da legislação. Mas em muitos locais o estrago já estava feito e agora o foco é para a recuperação, especialmente nas chamadas Áreas de Preservação Permanente, tema debatido até a exaustão durante a formulação do novo Código Ambiental.

Área de Preservação Permanente

Com as imagens obtidas em alta resolução via satélite e por levantamento aéreo, é possível identificar quem desmatou ou está irregularmente ocupando as APP

Esse é um mecanismo que tem auxiliado a identificação dos locais, principalmente por parte da Polícia Militar Ambiental e da Fundação do Meio Ambiente, que verificam as situações in loco. Com as imagens obtidas em alta resolução via satélite e por levantamento aéreo, é possível identificar quem desmatou ou está irregularmente ocupando as APPs. No segundo semestre deste ano, Ministério Público e órgãos de fiscalização iniciarão um trabalho conjunto visando autuação daqueles que estiverem irregulares.

Promotor Maycon Robert Hammes / Foto: Anderson Rodrigo - Rádio 103 FM

Uma das pessoas que está à frente das ações para manutenção e preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é o promotor Maycon Robert Hammes, da Promotoria da Área do Meio Ambiente em São Miguel do Oeste e que coordena também a Promotoria Regional. Ele explica que APP é uma área protegida por lei, que deve ser coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a fauna, a flora e a biodiversidade. Um sistema, ao estilo do Google Earth, desenvolvido pelo Governo do Estado, dá uma versão atualizada de todas as propriedades do Estado. “Essas fotos foram feitas em 2010 e 2011, quando aeronaves passaram e fizeram fotos de todo o território catarinense, com um investimento de R$ 15 milhões, mas hoje permite o acesso a essa imagens mapeadas, muito parecido com o Google Earth. Mas o mais importantes é que temos mapeados todos os rios e nascentes e podemos saber cada ponto, cada local sem APP. Isso é fantástico”, enaltece o promotor.

Um sistema, ao estilo do Google Earth, desenvolvido pelo Governo do Estado, dá uma versão atualizada de todas as propriedades do Estado

Preservar e recuperar Áreas de Preservação Permanente ao lado de rios e nascentes trazem diversas vantagens ao meio ambiente. O promotor cita, como exemplo, evitar o assoreamento dos rios, com diminuição de sua profundidade e vazão, e ocasionando “morte lenta do rio”; formação de corredores ecológicos, que permite o deslocamento dos animais sem adentrar áreas cultivares e com habitação; e, principalmente preservar a qualidade da água, já que com a chuva a tendência é que muitos resíduos das lavouras (fertilizantes, agrotóxicos, entre outros) e fezes de animais cheguem aos rios e contaminem as águas. “Temos visto um aumento muito grande do número de câncer e há estudos científicos que sugerem que esses aumentos advêm do mau uso de produtos químicos nas plantações, com a contaminação gradual da água e dos alimentos. Preservando-se a APP, cria-se uma barreira entre a área utilizada e o curso hídrico, evitando ou diminuindo em muito a contaminação da água, que será, posteriormente, tratada para consumo humano”, explica Hammes.

A legislação vigente prevê algumas regras para as APP, como: 30 metros nas laterais dos cursos de água com menos de 10 metros de largura; e 50 metros nas laterais de cursos de água de 10 a 50 metros de largura, bem como no entorno de todas as nascentes. “Nas áreas rurais está sendo permitida – até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade ou não dessa regra – a continuidade das atividades de agricultura e pecuária desenvolvidas antes de 22 de julho de 2008, nas áreas de APP, desde que haja recuperação de, no mínimo, cinco, oito ou 15 metros de mata ciliar ao lado do curso hídrico, dependendo ainda do tamanho da propriedade. “Sugerimos aos proprietários, dessa forma, que busquem orientação para identificar e iniciar a recuperação ou isolamento, permitindo a regeneração natural das APP. Estará assim contribuindo para a qualidade e a manutenção da vida em nossa região, bem como evitará transtornos, prejuízos econômicos e penalidades”, afirma o promotor.

Entre as penalidades, com relação às APPs, o infrator estará sujeito à multa de R$ 5 mil por hectare ou fração; embargo das atividades no local; detenção de seis meses a um ano, por crime ambiental; multa penal, pagamento das despesas processuais; obrigação de reparar o dano, entre outros. “Com certeza terá muita dor de cabeça e dispêndio de dinheiro. O Ministério Público é um órgão jurisdicional e atua na fase da penalização criminal. Antes disso é feita a fiscalização pela Polícia Ambiental e pela Fatma, que orientam, emitem o laudo e a multa administrativa e informam o MP. Mas sempre atuamos para um acordo antes de batalha judicial”, destaca o promotor.

Área urbana

Muito se fala das áreas rurais, da agricultura e da pecuária às margens de rios, mas a mesma lei vale para a ocupação na área urbana, com o mínimo de 30 metros das APP. Porém, a ocupação, na maioria das cidades, já ocorreu, inclusive nessas áreas. Segundo Hammes, para estes casos há duas opções: a demolição e desocupação ou a preservação do recurso hídrico. Ele explica que é permitida a canalização de rios, desde que não aja lançamento de esgoto e efluente. “Os municípios estão sendo incentivados para elaborar projetos e buscar recursos para efetuar o saneamento de duas cidades. São obras grandiosas e com volume elevado de recursos, mas após a efetivação é possível ter a tubulação de saneamento, tirar o lançamento de efluentes do curso hídrico e isolar o rio. A tendência é de que em até 15 anos a maioria dos municípios tenhas esse sistema de saneamento e, sem contaminação, o rio pode se recuperar e manter, mesmo no meio urbano, sem prejuízo”, salienta.

Para o perímetro de expansão urbana, tem a necessidade de se manter as APP, não sendo permitidos loteamentos sem preservar a faixa de 30 metros. “É um trabalho que demanda esforços, recursos e tempo. Não vai se resolver do dia para a noite, mas é a missão da nossa geração”, finaliza.


MINUTO MEIO AMBIENTE

Um espaço destinado à informação

Tenente Roncálio, da Polícia Ambiental, defende a informação e conscientização, como é feito no programa Minuto do Meio Ambiente - Foto: Anderson Rodrigo

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instaurado em uma conferência da Organização das Nações Unidas em 1972. Era reflexo de um mundo que começava a se preocupar mais com a preservação e não só com a exploração do meio ambiente. Conforme o comandante da Polícia Ambiental em São Miguel do Oeste, tenente Everton Roncalio, era uma época em se começava a perceber os problemas ambientais e a data foi efetivada justamente para debater e implementar ações e soluções na temática do meio ambiente. “Desde a implantação daquela data, seguimos tratando a Semana do Meio Ambiente como se fosse a única em que devemos nos preocupar com essa situação, quando isso deve ser uma questão diária. Ainda assim, concentramos nessa semana ações e atividades para despertar e sensibilizar as pessoas quanto à questão da preservação”, afirma.

Na Polícia Ambiental o trabalho é diário, com dedicação também à educação ambiental, além da fiscalização, que é um dever legal e necessário. Em pleno século 21 nunca se falou tanto em meio ambiente e sempre há espaço para a informação. É assim no programa Minuto Meio Ambiente, apresentado todos os dias pelo tenente Roncalio junto ao Programa Atualidades, da Rádio 103 FM. “Sabemos que será difícil chegar ao momento em que o problema estará resolvido. Temos evoluído, mas tem muito a se fazer e sabemos de fatos desagradáveis que ainda acontecem. E o programa na rádio colabora nesse trabalho, apesar de ser enxuto, tem uma tradição de anos, já com o capitão Sadiomar Dezordi, e que eu dei continuidade. Hoje atuamos em todo o grupo de comunicação, em três emissoras e com a sua abrangência temos uma repercussão muito positiva, tanto das situações quanto das dicas. Por mais simples que seja a dica, para o cidadão o conhecimento será de muita valia”, enfatiza o tenente. 

Fonte: Keli Fernandes/O Líder
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