Economia - 26/01/2015 10:28 (atualizado em 26/01/2015 10:43)

Decreto regulamenta venda de carne em açougues e supermercados

Já estão em vigor dois decretos do governo, que alteram a comercialização de carne em açougues e supermercados do Estado
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Foto Ilustração

O governo do Estado regulamentou a venda de carnes em açougues e supermercados, de acordo com dois decretos publicados no Diário Oficial no último dia 9 de janeiro. Na essência dos decretos está a classificação dos açougues em dois tipos: A e B. O do tipo A é o açougue de supermercado que tem infraestrutura para reembalar a carne, e o tipo B é o açougue do bairro, que fica proibido de vender a carne reembalada e temperada a granel.

A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Bitencourt, explica que com a nova regulamentação os supermercados que comercializam carnes fracionadas in natura deixam de receber o enquadramento legal como entrepostos. As empresas que desejarem comercializar carnes fracionadas in natura e temperadas irão necessitar de certificações, pois se enquadrarão como entreposto em supermercados.

Raquel acredita que as mudanças serão benéficas tanto para quem fiscaliza quanto para quem é fiscalizado. “Açougues menores, que se enquadram no tipo B, não poderão reembalar previamente a carne. Eles deverão fazer o corte na presença do cliente, além de não poder mais vender carne temperada. Esse tipo de carne é considerada pelo Ministério da Agricultura como um produto industrializado, por isso precisa ser vendido embalado, produzido em um entreposto autorizado e com a devida inspeção e registro do Ministério. Por isso ela não pode ser comercializada em um açougue, a não ser que ele adquira características de entreposto e tenha selo que permita a comercialização”, enfatiza.

O médico-veterinário e que presta serviços como responsável técnico no Extremo-Oeste, Gilmar Baldissera - Foto Arquivo O Líder

O médico-veterinário que presta serviços como responsável técnico no Extremo-Oeste, Gilmar Baldissera, destaca que com os dois decretos foram alteradas as legislações da inspeção industrial e da vigilância sanitária, regulamente, substancialmente, que os supermercados agora são qualificados como entrepostos, com permissão para fracionamento, tempero e reembalagem das carnes. “Um dos artigos regulamenta a existência dos tipos A e B de açougues, o A é de supermercado, que pode atuar no fracionamento e tempero, e do tipo B, os convencionais, que não podem mais reembalar, moer a carne antecipadamente, temperar, entre outros. Essas atividades passam a ser de exclusividade do açougue do supermercado, que passa a se caracterizar como entreposto”, reitera.

Em resumo, segundo Baldissera, o supermercado pode comprar a carne do frigorífico e ainda manipulá-la, seja para fracionar em porções menores, moer ou temperar. Ainda, para estes, o mesmo se compromete a informar a procedência da carne comercializada. Para os açougues de bairro, o fracionamento só será possível na frente do cliente. “Preciso de um quilo de carne moída, de primeira ou de segunda, tem que moer na presença do cliente. O fracionamento de peças maiores a mesma coisa. Agora o fracionamento e embalagem ficam a cargo do supermercado, por que ele precisa ter equipamentos de frigorífico de acordo com a legislação para manter essas porções, coisa que estabelecimentos menores não têm”, exemplifica o médico-veterinário.

Segundo o veterinário, os supermercados maiores já têm buscado mais orientação, consultorias especializadas para se adequar. Já para os açougues do tipo B, segundo Baldissera, a tendência, com o tempo, é de extinção dos mesmos. “Isso por que o supermercado passa a ser caracterizado como entreposto, com autorização legal para manipulação da carne. Já a fiscalização fica a cargo das vigilâncias estadual e municipal”, afirma. 

VEJA O QUE MUDA

A partir de agora os açougues passam a ser classificados como A e B, devendo atuar dentro do que prevê a legislação, controle de origem e selo de inspeção.

Tipo A

Aqueles que têm local específico para fracionar, embalar e rotular carnes e derivados já inspecionados na origem para comercializar no local, com ambientes “frigorificados”, atendendo a legislação específica de rótulos e com responsável técnico.

Pode vender carne moída embalada com prazo de validade determinado pelo responsável técnico.

Pode dispor as carnes para comercialização em balcões de autoatendimento, sendo estas manipuladas no próprio estabelecimento.

Pode vender carne temperada no estabelecimento, embalada e rotulagem específica.

Tipo B

Autorizados a armazenar, fazer porções e vender carnes já inspecionadas, podendo apenas fracionar conforme o pedido do consumidor ou deixando expostas para venda em balcões resfriados.

Pode comercializar somente carnes embaladas por frigoríficos ou entrepostos e inspecionadas.

Pode vender carne moída, desde que na presença do cliente.

Pode comercializar produtos de derivados de carne pré-embalados, como linguiças e salsichas, desde que, após abertos, sejam conservados na embalagem original do estabelecimento industrial produtor.

Fonte: Jornal O Líder / Keli Fernandes
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1 Comentário
:
  • 29/01/2015
    10h46
    Nadia Franciscon
    Na verdade houve um equívoco quando o veterinário diz que açougues tipo A poderão temperar, pois apenas entrepostos que deverão ter a inspeção dos órgãos da agricultura poderão temperar e adicionar ingredientes. Acho importante fazer a correção do que foi dito para não se espalhar essa informação distorcida.
    DENUNCIAR
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