Trânsito - 13/04/2015 09:29 (atualizado em 13/04/2015 11:52)

Exclusividade revogada: farmácias não têm mais vagas de estacionamento exclusivas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a exclusividade das vagas de estacionamento para estabelecimentos farmacêuticos ainda no ano 2009
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Foto: Keli Fernandes / Jornal O Líder

Nas principais ruas do centro de São Miguel do Oeste o problema da falta de vagas de estacionamento já se tornou uma questão corriqueira no cotidiano dos motoristas. Em meio a estacionamentos lotados, quem nunca estacionou o carro em vagas destinadas exclusivamente para farmácias? Na teoria, conforme informam as placas fixadas em frente aos estabelecimentos do segmento, o tempo permitido de permanência é de dez minutos e a exclusividade é para clientes das farmácias.

A maioria dos motoristas respeita a exclusividade e dá prioridade para aqueles que pretendem comprar nos estabelecimentos farmacêuticos. Os proprietários e funcionários desses comércios fiscalizam as vagas e chegam a ligar para a Polícia Militar em caso de desrespeito da população. Porém, o que pouca gente sabe é que as vagas exclusivas para esses estabelecimentos não existem mais. A resolução 302, de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), extinguiu as vagas privativas para farmácias.

Apesar disso, em São Miguel do Oeste, quase seis anos depois da medida em vigor, a prefeitura e o Conselho Municipal de Trânsito mantêm as vagas com exclusividade. “Isso já tinha sido regulamentado antigamente, então a prefeitura vinha colocando essas placas para cada estabelecimento farmacêutico e no decorrer do tempo essa lei caiu e não existe mais, porém em São Miguel do Oeste ainda continuam regulamentadas essas placas. Efetivamente a gente sabe que não existem mais essas vagas, mas como as placas estão lá, ainda deixamos vigorar. Porém, com a implantação do estacionamento rotativo, essas vagas serão retiradas”, explica o presidente do Conselho Municipal de Trânsito (Cotrasmo), Jaimir Ahmann.

Mesmo com a revogação da exclusividade dessas vagas pelo Conselho Nacional de Trânsito, as placas e o espaço para clientes desses estabelecimentos comercias continuam em meio à paisagem da cidade e, de acordo com Ahmann, devem permanecer assim até a implantação do Estacionamento Rotativo. “Continuamos com essa mesma metodologia, se um estabelecimento farmacêutico abrir uma nova loja, todas as farmácias vão ter a sua vaga até que seja implantado o Estacionamento Rotativo. A prefeitura já encaminhou um segundo projeto para a Câmara de Vereadores e ele está sendo amplamente discutido neste mês de abril. Cabe a nós aguardar até o fim do mês para ver o que vai resultar”, justifica.

No entanto, mesmo mantidas as vagas, o que mudou é a destinação do estacionamento. O major da Polícia Militar (PM), Marcelo de Wallau, comenta que a regulamentação transformou as vagas de farmácias em “vagas rápidas”, nas quais os veículos podem permanecer estacionados por pelo menos 15 minutos para ir a qualquer estabelecimento comercial. Em São Miguel do Oeste o tempo máximo é de dez minutos. “Hoje as vagas de farmácia estão regulamentadas com base em uma resolução do Contran, que as tornou “vagas rápidas”. A resolução permite que haja essa regulamentação por até 15 minutos com o pisca-alerta ligado onde o motorista estaciona o veículo e tem 15 minutos para permanecer na vaga, ir à farmácia ou a qualquer outro estabelecimento comercial”, justifica.

Sem ter conhecimento da resolução, a maioria dos motoristas respeita as vagas com sinalização de exclusividade para clientes de farmácias e os proprietários e funcionários desses estabelecimentos se tornam fiscais do espaço. Por conta disso, a Polícia Militar recebe inúmeras denúncias sobre um suposto desrespeito à lei que não existe mais. “Temos algumas situações, em parte por desconhecimento de proprietários e funcionários de farmácia, que verificam o veículo estacionado nessas vagas e entende que o condutor do veículo deveria apenas fazer atividades no estabelecimento farmacêutico, e isso não existe mais. Temos algumas situações que têm sido mais frequentes de pessoas que acabam excedendo o tempo que é de dez minutos”, menciona Wallau.

Com um tempo fixado em dez minutos para permanência de um veículo em uma vaga rápida, aquele motorista que desrespeitar a lei pode ser notificado pela Polícia Militar. De acordo com o major Marcelo de Wallau, neste ano apenas dois motoristas foram notificados por não respeitarem o tempo máximo de permanência nessas vagas. “A PM não tem expedido muitas notificações para essa infração específica de parada e estacionamento, mas têm sido flagradas algumas situações. Em 2015 tivemos apenas duas notificações para veículos que excederam esse prazo, em nenhum caso as notificações foram expedidas porque o motorista não foi na farmácia e sim porque excedeu o tempo. Se fizéssemos uma fiscalização mais presente, possivelmente o número de notificações seria maior”, argumenta.

As infrações de trânsito relativas a estacionamento representam 4% do total das notificações de trânsito expedidas pela Polícia Militar, segundo dados do 11º Batalhão de Polícia Militar de São Miguel do Oeste. No município, os estacionamentos exclusivos para “carga e descarga” geram ainda mais notificações. “A PM também faz fiscalização de vagas de carga e descarga onde há uma quantidade maior de veículos que usam essas vagas em desacordo com o que está regulamentado”, revela Wallau.

Fonte: Jornal O Líder - Camila Pompeo
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