Pacto Federativo - 07/12/2015 09:52 (atualizado em 07/12/2015 10:06)

Como é feita a divisão do bolo tributário

Em média 68% de todos os tributos arrecadados no Brasil vão direto para o governo federal, que todo mês redistribui um percentual para os Estados e municípios. No fim das contas, acaba assim: 57% da arrecadação fica em Brasília, 25% nos Estados e 18% nos municípios.
Comente agora!
Recomendar correção
Obrigado pela colaboração!

O Brasil, um país com grandes dimensões está dividido entre 26 estados mais o Distrito Federal e 5.568 municípios, todos autônomos entre si, ou seja, com capacidade de organizar os serviços sob sua competência. Você já parou para pensar de quem é a responsabilidade para disponibilizar a educação dos seus filhos? Município, Estado ou Governo Federal? E a saúde, a segurança pública? Para dividir as competências entre as esferas a constituição define por interesses, se o interesse é nacional a competência é da união, se regional é dos estados e quando for local a competência é do município. Mas algumas competências são compartilhadas, onde todas as esferas são responsáveis, como saúde, meio ambiental, habitação, por exemplo. No Brasil os municípios também fazem parte da federação, como unidades federativas o que dá autonomia política, tributária e financeira aos municípios. E da onde vem o dinheiro que mantém os serviços, aqueles que usamos em nosso dia a dia, atendimento na saúde, educação? Vem do chamado bolo tributário que é divido aos municípios, e os ingredientes deste bolo são as taxas, impostos, tributos que pagamos.  
Mas, não é de hoje que há uma preocupação entre os prefeitos e governadores, todos clamando por mudança sem muito sucesso no tal Pacto Federativo, aquele que faz a partilha dos tributos. Mas e o que temos haver com esse tal Pacto Federativo? O assunto não é lá muito popular e não nos parece muito atrativo, mas no final das contas ele influencia em nosso dia a dia, nas nossas necessidades no conviver em nossas comunidades, Estado e país. O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos. Além disso, o tal Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
Ou seja, essa é a relação que temos com o Pacto Federativo, apesar de parecer um assunto áspero e pouco atrativo, é compreender por que se paga tanto imposto para receber tão pouco de volta, conforme os prefeitos tem citados em suas ultimas Marchas à Brasília. E por que boa parte do seu dinheiro, em vez de ser investida onde você mora, vai, por exemplo, para estados do Nordeste de nosso país. Porque 68% de todos os tributos arrecadados no Brasil vão direto para o governo federal, que todo mês redistribui um percentual para os Estados e municípios. No fim das contas, acaba assim: 57% da arrecadação fica em Brasília, 25% nos Estados e 18% nos municípios.

A fatia para os municípios 
Conforme o prefeito de Tunápolis e presidente da Ameosc, Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, Enoí Scherer o Pacto Federativo seria a distribuição justa e correta para todos os entes. “Hoje dos 100% de tributos arrecadados, 65% fica no governo Federal, apenas 17% vai aos municípios e o restante aos Estados, então isso é incompatível com a demanda que tem nos municípios, pois todo cidadão sabe que lá na ponta onde mora o cidadão, ele precisa ser atendido, lá deveria ter a maior fatia do dinheiro”, declara. Conforme o presidente da Ameosc o ideal seria que a maior fatia da arrecadação ficasse nos municípios e as menores no Governo Federal e Estado, apesar de reconhecer que isso não deve ocorrer. 
Prefeito de Tunápolis e presidente da Ameosc, Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, Enoí Scherer - Foto: Arquivo O Líder 
Os municípios que recebem o retorno de nossos tributos pagos, tem a obrigação de investir em setores como a saúde, a educação, habitação, social e cada setor tem o valor fixado do mínimo que se deve investir. “O que nós queremos nesse Pacto Federativo e que está sendo lutado há muitos anos nas Marchas dos Prefeitos em Brasília que o Estado e o Governo Federal diga qual a porcentagem do seu bolo tributário vai investir na educação ou na saúde, porque aí, assim eles ficam liberados e não são penalizados, não há um número que fixe caso não cumpra, como no caso dos municípios o qual se não cumprir no mínimo 15% na saúde e na maioria está acima de 20%, pode ter suas contas rejeitadas, e o governo federal também deve ter esse valor fixado”, argumenta Scherer. 
O presidente da Ameosc reforça que o bolo tributário no Brasil está mal distribuído, além disso, segundo ele o governo Federal criou novos impostos, contribuições, o que foi engordando o bolo da arrecadação nacional, mas não está distribuindo aos municípios. “O cidadão precisa ser atendido e as prefeituras não estão agüentando mais. Queremos que seja melhor distribuído, se assim fosse, não teria dúvida que não morreria ninguém na fila do SUS esperando por exemplo”, protesta.
A preocupação com essa divisão do bolo tributário que nos afeta no final, na distribuição e na disponibilização dos serviços em nosso município, na opinião do presidente da Ameosc, deveria ser uma das cobranças também da sociedade para que reforce os pedidos dos representantes políticos. “Todos já estão em luta, mas as leis brasileiras precisam ser mudadas para que a distribuição seja de forma mais justa. Como presidente da Ameosc, posso afirmar que os municípios estão enfrentando dificuldades, pois a arrecadação está vindo praticamente a mesma que do ano passado e a despesa aumentou pelo menos 20%. Então estamos batalhando para que o Pacto Federativo aconteça e mais distribuição do bolo tributário aconteça. Se não, os municípios podem ter menos investimentos e se mantém apenas os serviços essenciais”, explica.  
Desta forma, Enoí Scherer acredita que se a divisão do bolo tributário aos municípios for de acordo com suas reais necessidades, o cidadão terá um melhor atendimento nos diversos setores, já que segundo ele, quando investido além dos 15% mínimos da saúde, outro setor perde, afetando assim toda a máquina gestora. “Se um dos setores estiver deficiente, vai afetar os demais setores, educação não é só salário do professor ou transporte escolar. É um conjunto grande para que o todo funcione, é preciso que todos os setores do município se desenvolvam junto e com investimentos conforme as necessidades de cada setor”, reforça.  



A receita do bolo tributário 
Quanto pagamos em tributos e como são divididos 
A carga tributária do Brasil já está entre as mais altas do Mundo. Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostrou que os brasileiros são os que mais pagam impostos na América Latina. Afinal de contas, quantos impostos são pagos todos os anos pelos brasileiros?

Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostrou que os brasileiros são os que mais pagam impostos na América Latina. Afinal de contas, quantos impostos são pagos todos os anos pelos empresários e empreendedores, pessoa jurídica, e pelo trabalhador brasileiro, pessoa física? Se forem somados todos os tributos existentes no Brasil, dentre impostos, contribuições, taxas e contribuições de melhoria, o brasileiro terá 90 maneiras diferentes de ser taxado pelos governos federal, estaduais e municipais, além de entidades de classe. Tal número prova que o sistema tributário brasileiro é complexo e precisa ser simplificado. 
Para ter uma dimensão da situação, 36,02% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda riqueza produzida no Brasil no último ano, equivalente a R$ 1,59 trilhão, vão para a arrecadação tributária, o que retorna em serviços públicos. A cifra colhida pelo governo Brasileiro é tão exorbitante que supera a economia de vários países ricos, cujos serviços públicos são de qualidade muitas vezes superior à brasileira, tais como Suíça, Suécia e Noruega, que oferecem serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura em nível de excelência.
Ilustração 
É válido lembrar que parte da tributação no Brasil incide sobre os rendimentos. É o caso, por exemplo, do Imposto de Renda, tributo que o governo federal cobra sobre salários acima de R$ 1.710,79 com alíquota que variam de 7,5% a 27,5% de acordo com o que ganha cada contribuinte. O cidadão também paga imposto sobre o consumo, que já vem embutido no preço dos produtos e serviços, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISSQN. Além disso, paga-se também imposto sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA.
Conforme o professor da Unoesc, da disciplina de Direito Tributário e advogado de São Miguel do Oeste, Andrey Luiz Paterno, paga-se imposto no Brasil, pois é uma obrigação prevista na legislação de o brasileiro pagar tributos para gerir e movimentar toda a máquina estatal. “Pagamos tributo no Brasil para que isso retorne para a população em programas sociais e também movimentar a máquina estatal, já que o estado não vende produtos, então precisa do dinheiro dos impostos para dar assistência à população”, explica Paterno. Segundo ele são os tributos que sustentam o trabalho dos governos federal, estadual e municipal, desde salários de funcionários, investimentos em infraestrutura e programas sociais à população.

Para onde vai o dinheiro dos tributos que pagamos?
O valor dos impostos que cada brasileiro paga é destinado para pagamento de funcionários, investimento em infraestrutura, entre vários aspectos necessários para manter a máquina estatal em funcionamento, bem como destinados à saúde, à educação, à programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa Família, dentre outros. Contudo, nem todo investimento feito com arrecadação de tributos é notável e vista por todos os brasileiros, como explica Paterno, mas são eles que mantêm a estrutura em funcionamento. “O dinheiro dos tributos tem que entrar para manter, por exemplo, a saúde, mesmo que não seja o ideal ainda, ela existe. O dinheiro volta para o contribuinte em forma de atendimentos, milhares de benefícios que não são muito notados, geralmente só notam-se quando precisa do beneficio”, menciona Paterno.

Tributos do Brasil X outros países 
Ilustração 
A carga tributária em outros países existe também, mas como o Brasil tem seu limite territorial grande e com muita desigualdade social, a carga tributária será mais alta se comparado à outros países. Necessariamente todos os tributos arrecadados no Brasil são convertidos em programas para a população. Nos Estados Unidos, por exemplo, não ocorre da mesma forma já que possui uma economia mais individualista. “O Brasil é um país solidário, ajudamos todo mundo, pagamos os tributos que são divididos para todo o país. 
Hoje todas as empresas no Brasil pagam contribuição social sobre a folha, sobre o lucro, e os empregados com carteira assinada retém o INSS, ou seja, esse valor é destinado para a saúde, para a previdência e a assistência social. No Brasil para atendimento na saúde não paga-se nada, a assistência social é destinada para os carentes com benefícios e a previdência é para quem contribuiu. Nos EUA isso funciona de forma diferente e não possui um atendimento idêntico ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil que é considerado exemplo em todo o mundo. Nos Estados Unidos eles têm uma tributação menor, mas também é menor o retorno em benefícios à população”, observa ele. 

Fonte: Débora Ceccon/O Líder
Publicidade
Publicidade
Nenhum comentário enviado
:
Cadastro WH3
Clique aqui para se cadastrar
Carregando...