Política - 17/04/2017 09:51

Saiba o que deve mudar com a reforma eleitoral

Professor e advogado especializado em Direito Eleitoral Nédio Dariva Pires de Lima explica mudanças na legislação eleitoral. Relator da reforma, deputado Vicente Cândido, defende modelo de transição para 2018
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Professor e advogado especializado em Direito Eleitoral de São Miguel do Oeste Nédio Dariva Pires de Lima - Foto: Jucinei da Chaga/ Grupo WH Comunicações 

O relator da reforma política na Câmara apresentou no início deste mês as propostas para as próximas eleições. Algumas receberam muitas críticas.

O parecer do deputado Vicente Cândido (PT) foi apresentado na comissão especial que analisa a reforma política. São várias propostas. Em uma delas, o relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), quer propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos. Várias emendas que vêm sendo discutidas no congresso e a princípio são propostas e não se tornou uma emenda constitucional. 

O professor e advogado especializado em Direito Eleitoral de São Miguel do Oeste Nédio Dariva Pires de Lima acredita que o tempo de mandato não deve ser modificado como prevê a proposta. “Eu acho que o tempo não deve mudar, pois quando se fala em tempo de mandato, para coincidir teria que reduzir de alguns ou aumentar para outros, isso também falando na possibilidade de unificar as eleições, que também é uma proposta. O que pode é estabelecer um mandato de cinco anos, isso é uma possibilidade que está bastante discutida”, observa. Já quanto à reeleição, o advogado acredita que esta deve acabar conforme prevê a proposta e a tendência é que o mandato se prolongue para cinco anos sem a possibilidade de reeleição. 

Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista. Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou Estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal. 

De Lima explica que para que essas alterações passem a valer e possam ser aplicadas nas próximas eleições, precisam ser aprovadas até 2 de outubro, um ano antes das eleições. Se aprovada, promulgada e publicada até 2 de outubro é possível já aplicar nas próximas eleições. “Mas isso vai ter que ter um grande acordo partidário para que os parlamentares resolvam aprovar. Eu não creio muito que as pessoas façam leis que contrariam seus interesses, a não ser que se faça uma grande mobilização”, observa. 

Cláusula de barreira 
O que se discute também, conforme De Lima, é que a partir da eleição de 2018 os partidos precisam obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país; conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação. A PEC prevê, ainda, que a partir das eleições de 2022 a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas. Consta ainda na proposta que para ter acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, a partir da eleição para a Câmara de 2018, os partidos teriam que alcançar no mínimo 2% de todos os votos válidos em pelo menos 14 estados com 2% de votos em cada um deles. “Creio que com essa cláusula de barreira que vai limitar o direito dos partidos de usar o rádio, televisão, de terem funcionamento parlamentar e de receber verba do fundo partidário é viável e está previsto para a próxima eleição que tenha no mínimo 2% de votos e em 2020 3% dos votos, ou seja, algumas regras para limitar o número de partidos”, explica. 

As principais propostas do relator: 

VICES
Como é hoje: Presidente da República, governadores e prefeitos têm vices, que são eleitos na mesma chapa.
Como ficaria: O Brasil deixaria de ter o cargo de vice em todas as instâncias.

DATAS DAS ELEIÇÕES
Como é hoje: O país realiza eleições a cada dois anos. Nas eleições gerais, o eleitor escolhe presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Nas eleições municipais, o eleitor vota em prefeito e vereadores.

Como ficaria: Em um ano, a eleição seria só para preencher os cargos do Legislativo e, em outro, só os do Executivo. Pela proposta, em 2018 seriam eleitos presidente e governador para um mandato de cinco anos. Também seriam escolhidos os deputados federais e estaduais para mandatos de quatro anos, além de parte dos senadores (que têm mandato de oito anos); em 2020 seriam eleitos prefeitos para um mandato de três anos e vereadores para mandatos de dois anos; em 2022 seriam realizadas eleições gerais legislativas (deputados federais e estaduais e parte dos senadores); em 2023 haveria eleições gerais para o Executivo (presidente, governadores e prefeitos); em 2038 haveria a primeira coincidência de eleições: no primeiro domingo de outubro, teria votação para o Legislativo. No último domingo de outubro, para o Executivo. E no último domingo de novembro o segundo turno, se houver.

SISTEMA ELEITORAL
Como é hoje: O eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.

Como ficaria: A lista fechada seria implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto, também conhecido como sistema alemão, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.

COLIGAÇÕES
Como é hoje: Os partidos podem se unir em coligações para disputar as eleições, mas não precisam mantê-las durante os mandatos. Com isso, somam recursos do fundo partidário (abastecido com dinheiro público e distribuído entre os partidos de acordo com o número de deputados federais) e tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Com as coligações, os votos obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos.

Como ficaria: As coligações ficam proibidas. Os partidos poderão constituir uma federação para a disputa eleitoral e, até o fim da legislatura, ficam obrigados a integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram representantes.

Fonte: Débora Ceccon/ O Líder
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