A recomendação da Secretaria de Estado da Educação para que o ensino noturno de cerca de 500 escolas em Santa Catarina antecipem o horário de início e término das aulas foi uma polêmica anunciada, desde quando o assunto veio à tona em abril. Nas unidades em que os alunos entram às 19h, a orientação é de que passem a ingressar a partir das 18h30, com saída prevista para em torno de 22h.
Na sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste do último dia 4, a recomendação foi alvo de críticas da maioria dos vereadores. Por meio de uma Moção de Repúdio, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) criticou a medida do Governo do Estado. Maria Tereza justificou que a determinação tem a ver com a falta de uma normativa para regular o pagamento do adicional noturno a professores, previsto na CLT, em que o valor da hora trabalhada tem acréscimo na jornada entre 22h e 5h. “Sempre se fala que a educação está em primeiro lugar. O horário de trabalhar geralmente vai até as 18h ou 18h30. A questão funcional não pode prejudicar os estudantes”, disse.
Procurado ela reportagem, o Gerente de Educação, Moacir Martello, disse que a recomendação do Governo do Estado teve como principal finalidade a melhoria da qualidade do ensino noturno e a contenção da evasão escolar. “De fato há uma determinação do governo para fazermos ajustes com relação ao ensino médio noturno. Em função de várias situações que estamos atentos nos últimos anos, percebemos que o noturno tem dificuldades em atingir o mesmo rendimento do período matutino e vespertino. Consideramos também o índice de reprovação e desistência”, avalia.
Ainda de acordo com o gerente, outro problema é a carga horária e as atividades desempenhadas durante o longo do dia, tanto por professor quanto para aluno. “O professor já cumpriu uma carga horaria diária, assim como o estudante. De fato, há uma necessidade de um esforço maior para que o ambiente de aprendizado ocorra e se atinja bons resultados. O governo entende que ajustes precisam ser feitos e em função disso há um processo de reordenamento dos alunos”, destaca.
Martello explica que a medida não foi imposta às escolas e, sim, apresentadas aos diretores de toda a rede estadual em uma reunião apropriada para discutir o tema. Em seguida, as próprias escolas teriam retornado com envio de ofícios com seus posicionamentos frente à mudança. “Quando recebemos a orientação, reunimos os diretores das unidades escolares, eles fizeram a avaliação em cada unidade escolar, tratando de situações pontuais. Recebemos a manifestação das escolas através de ofício, e todas farão esse horário. Algumas já iniciaram esse processo em abril e outras iniciam neste mês de maio. É um ajuste pontual, esperamos que as dificuldades que venham a surgir sejam tratadas”, argumenta.