DESCANSO - 14/12/2017 14:22 (atualizado em 14/12/2017 16:23)

Defesa entra com mandado de segurança e Sessão que votaria cassação de prefeito de Descanso é cancelada

Processo apura supostas irregularidades em licitação para compra de sêmen bovino, através da Secretaria de Agricultura.
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Foto: Divulgação

Estava marcada para a tarde desta quinta-feira (14) a votação única da cassação do prefeito de Descanso, Sadi Bonamigo. O processo é referente à compra de sêmen bovino no início deste ano. Com quase 1,2 mil páginas, o Inquérito 01/2017 apura supostas irregularidades em licitação para compra de sêmen bovino, através da Secretaria de Agricultura. 

A compra virou ação do Ministério Público, depois que denúncias anônimas originaram a investigação que apura o suposto superfaturamento das doses e suposto direcionamento da empresa vencedora. Segundo informações, a fraude consistia em que apenas uma empresa poderia participar da licitação e o preço era superfaturado, muito acima do valor praticado na região.

De fato, a sessão marcada para as 14h teve início, porém, foi suspensa após a apresentação de um mandado de segurança pela defesa do prefeito Sadi Bonamigo. O advogado Adilson Pandolfo concedeu entrevista à 103 FM e explicou que em nenhum momento ficou provado que o prefeito tenha cometido qualquer crime de responsabilidade ou infração politico-administrativa. 

"Todas as testemunhas apontaram que o problema surgiu a partir de um servidor que teria articulado com a empresa vencedora da licitação. O prefeito em nenhum momento foi flagrado em qualquer fato. Esse servidor, no entanto, foi flagrado negociando dentro de uma camionete. Encontramos nos arquivos do município e-mail onde tinha a descrição desse sêmen enviado pelo servidor para o setor de compras. Quando o presidente marcou a sessão e o prefeito não tinha a garantia de que poderia manter o seu mandato, entramos com o mandado de segurança", disse. 

Segundo Pandolfo, enquanto o mérito do mandado não for julgado, a Câmara não poderá se posicionar em relação ao processo. O presidente, porém, pode acatar a liminar judicial e arquivar o processo e se for o caso abrir um novo no ano que vem. 

Confira a íntegra da decisão

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Fonte: O Líder / Camila Pompeo / Jucinei da Chaga
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