POLÊMICA NO COMÉRCIO - 18/12/2017 09:55 (atualizado em 18/12/2017 10:16)

POLÊMICA NO COMÉRCIO: Projeto de flexibilização de horários é retirado da pauta do Legislativo

Projeto que vinha dividindo trabalhadores e empresários deve voltar à pauta da Câmara de Vereadores em 2018
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Se virar lei, os empresários poderão abrir as portas de seus comércios entre as 7h e as 22h, inclusive nos feriados - Foto: Camila Pompeo/O Líder 

O comércio de São Miguel do Oeste pode ter, no futuro, a mesma possibilidade de horários de funcionamento das lojas dos shoppings. Ou seja, até às 22 horas e aos domingos. Se aprovado, o Projeto de Lei 123 de autoria dos vereadores Vagner dos Passos (PSD), Everaldo Di Berti (PSD), Claudio Barp (PMDB), Silvia Kuhn (PMDB), Elias Araújo (PSD), Carlos Grassi (PP), Cássio da Silva (PMDB) e Gilberto Berté (PMDB) possibilita aos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços do município a flexibilização do horário de atendimento. 

Se virar lei, os empresários terão a oportunidade de abrir as portas de seus comércios entre as 7h e as 22h, inclusive nos feriados, se assim entenderem ser necessário. Aqueles que preferirem manter o horário de atendimento atual, também podem fazê-lo. Mesmo com essa possibilidade que é facultativa para o empresário, o projeto de Lei, vem gerando uma série de polêmicas e dividindo a população. De um lado, estão os trabalhadores e alguns comerciantes contrários à matéria. De outro, o sindicato patronal e parte da população, que vem se mostrando favorável à proposta. 

Foto: Camila Pompeo/O Líder 

Nesta semana, um encontro na Câmara de Vereadores reuniu os dois lados. A discussão da proposta, que contou com a participação de vereadores, ficou acalorada e os trabalhadores questionaram os reais interesses dos proponentes. Cerca de 100 pessoas entre empregados do comércio e empresários locais participaram da reunião. Por quase duas horas, teve, em vários momentos, ânimos alterados e trocas de farpas entre os participantes. A maioria do público presente no plenário se manifestou de forma contrária ao Projeto e pediu que o mesmo fosse retirado da pauta. Segundo eles, “o projeto é inviável”. 

Com toda a pressão, no final da semana, após uma série de reivindicações, os oito vereadores proponentes apresentaram em sessão um requerimento para retirada do projeto de lei da pauta na Câmara. Ao que tudo indica, o projeto deve receber alterações e só deverá voltar a ser discutido em 2018.

PARA OS PROPONENTES:

Projeto possibilita flexibilização de horários

Em entrevista nessa semana, o vereador Everaldo Di Berti, um dos propositores do projeto, voltou a ressaltar que caso seja aprovada, a lei não irá obrigar nenhum estabelecimento a manter as portas abertas por mais tempo. O vereador argumenta que as antigas legislaturas já haviam recebido a reivindicação, mas alega terem tido medo da pressão que sofreriam. 

Jucinei da Chaga/ O Líder – O vereador Everaldo Di Berti (PSD), um dos proponentes do projeto de lei

“Ninguém está obrigando, estamos facilitando para aquele que quer trabalhar, não estamos obrigando e o sindicato está indo de porta em porta com abaixo-assinado dizendo que estamos obrigando. Isso é uma mentira, estamos flexibilizando os horários. É de segunda a domingo, o horário está liberado. Abre quem quer. Essa é uma reivindicação antiga, de 10 anos, que vem se arrastando e a Câmara vem sendo omissa, foram medrosos os vereadores, tiveram medo da pressão política”, justifica.

Di Berti reitera que a decisão é opcional e que os empresários terão que respeitar a legislação trabalhista. Ele salienta que a iniciativa visa beneficiar principalmente os mercados de bairros que, em sua maioria, são familiares. “O que queremos é que aquele mercadinho que sobrevive nos finais de semana e feriados, que possibilitem ele a trabalhar. Nos últimos 90 dias, mais de 20 supermercados e mercados foram multados. Hoje a lei não permite que ele trabalhe fora de hora, estamos possibilitando que esses estabelecimentos possam trabalhar. Geralmente são empresas familiares, que não tem funcionários. A gente vê fechando todo o dia lojas na cidade e não abrindo nenhuma. Alguma coisa está errado. Somos polo? Até que ponto?”, questiona.

Di Berti diz que os vereadores mantiveram uma série de reuniões com o sindicato patronal, do comércio e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), onde várias opiniões foram expostas. No entanto, a apresentação do projeto de lei gerou muita insatisfação por parte dos trabalhadores que justificam, por exemplo, a perda do convívio familiar. 

Jucinei da Chaga/ O Líder – O também vereador e proponente, Vagner dos Passos (PSD)

“Esse é um argumento que os comerciários estão usando, que o convívio familiar nos domingos vai acabar. Isso é um absurdo, se você trabalhar de segunda a sexta, não vai trabalhar sábado e domingo. São 44 horas semanais. Acredito que o convívio familiar de uma pessoa que está empregado é bem melhor do que de alguém que está desempregado. O que estamos propondo é uma oportunidade para quem quer trabalhar e também para a geração de emprego”, declara.

Para o também proponente do projeto Vagner dos Passos, ajustes futuros, caso a lei seja aprovada, são possíveis. “Se precisar de um ajuste lá na frente, a gente vai fazer. A Câmara de Vereadores tem essa prerrogativa. Queremos resolver sem passar por cima de nenhuma entidade. Estamos colocando esse projeto em votação pensando em quem quer trabalhar. As pessoas que já estão bem sucedidas, se não quiserem trabalhar, não precisam. Temos que pensar em quem está começando agora, se quiser trabalhar sábado e domingo terá essa prerrogativa”, menciona.

PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES:

Município não suporta ampliação dos horários

Jucinei da Chaga/ O Líder - Edriane Slaviero e Raquel Dürrewald, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio

As questões trabalhistas são o que mais vem preocupando os trabalhadores do comércio e o Sindicato que representa a classe. Conforme a secretária do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, Edriane Slaviero, a entidade tem o papel de fiscalizar e também de também levar informação aos representados, por isso, tem mantido conversas com os comerciantes e ressaltado sua posição contrária com, inclusive, um abaixo-assinado contra a aprovação do projeto de lei.  

“A posição contrária é porque não temos uma movimentação econômica que dê esse alicerce para a empresa estar aberta das 7h às 22h. Se olharmos, as empresas são todas micro e pequenas, elas vão ter um custo maior para se manter. Hoje nós, enquanto entidade, achamos que tem outras prioridades para alavancar a economia e depois se discute o que pode ser feito. Somos contra sim, porque hoje não tem suporte para isso. Os micro e pequenos empresários vão ter que dobrar as contratações, vamos ter mais empregos? Pode ser que sim. Mas como vão ser esses empregos?”, questiona.

A integrante do sindicato, Raquel Dürrewald, volta a ressaltar a importância de uma pesquisa de opinião e da discussão da proposta entre todos os envolvidos. Ela salienta que é possível se chegar a um consenso que agrade a todos, inclusive os consumidores. “Temos aguardado um posicionamento. A ideia é que se crie uma pesquisa entre os empresários e trabalhadores. Para que se altere esse projeto e se chegue a um consenso para agradar aos trabalhadores, empresários e consumidores e a partir dessa alteração no projeto, poder tomar uma decisão e ver de que forma o sindicato vai se posicionar a partir disso. Não pode ser uma decisão unilateral”, finaliza.

PARA A CDL:

Assunto precisa ser debatido
Silvana Toldo Ruschel / 103FM – A presidente da CDL São Miguel do Oeste, Solani Balbinot 

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), composta por uma diretoria de 10 pessoas, não se posicionou contra e nem à favor do projeto de lei. A presidente, Solani Balbinot, justifica que a entidade está ao lado dos interesses dos associados e defende um maior debate sobre o assunto, antes da aprovação da matéria. “É um assunto um tanto quanto polêmico. Tem muitas pessoas que são contra, empresários, trabalhadores e tem alguns que são favoráveis. Desde o início nós, enquanto diretoria, entendemos que deveria ser um assunto levado a todos os envolvidos. São Miguel do Oeste é uma cidade diferenciada pelo nosso comércio. É um assunto que tem que se debater mais, que seja pelo bem comum”, argumenta.

Solani defende a importância de uma pesquisa que seja realizada entre os comerciantes para que os vereadores possam ter discernimento sobre a opinião dos envolvidos. A presidente destaca, no entanto, que a atual legislação engessa as atividades de algumas empresas que pretendem realizar eventos fora de hora. 

“Desde o início temos falado que deveria ser feito um trabalho para que todos possam opinar. O ideal seria fazer uma pesquisa por setores para que todos se posicionem se são a favor ou contra. Entendemos que para todos os dias até as 22h, São Miguel do Oeste ainda não comporta. Hoje do jeito que está a legislação, está muito engessada. Hoje, caso você queira fazer um evento, é possível, mas precisa de um alvará. Porém, o que temos falado é que teria que ter uma pesquisa da intenção do empresário. É uma questão que se tem que trabalhar mais”, finaliza.

OS EMPRESÁRIOS 

Jucinei da Chaga/O Líder - A empresária Ilaine Oro Dilli 

Para os empresários que são contrários ao projeto de lei, uma das preocupações é quanto à concorrência que, em tese, se estabeleceria caso um comerciante do mesmo seguimento decidisse abrir sua loja por um período maior. “Setor de confecções, calçados, móveis e eletrodomésticos não tem necessidade. Se meu concorrente abre, eu tenho que abrir. É por minha conta em risco se eu não abrir, aí a concorrência é desleal. Se o meu cliente chegar cindo minutos antes de fechar, ele será atendido da mesma forma. O que eu não posso é ficar com as portas abertas de segunda a segunda até as 22h esperando alguém chegar”, argumenta a empresária Ilaine Oro Dilli. 

Ilaine justifica que o período de crise deixa os empresários inseguros e salienta que o município não tem demanda para possibilitar um horário de atendimento estendido. A preocupação, segundo ela, é quanto ao futuro dos comércios de pequeno porte. “Me posiciono contra porque penso que não foi feito um estudo de viabilidade para abrir o comércio nesses horários. Tendo em vista que a maioria são micro e pequenos empresários, a possibilidade nos amedronta. As dificuldades para manter o comércio nesse momento difícil é grande. Se aumentarmos as nossas despesas, muitos vão fechar as suas portas”, justifica. 

Jucinei da Chaga/O Líder – O empresário Eulo Centenaro

Já para o empresário do ramo supermercadista, Eulo Centenaro, a iniciativa é positiva e deve colaborar com a geração de empregos em São Miguel do Oeste. Para ele, a concorrência será um preço que o comerciante terá de pagar caso opte por manter o horário atual de atendimento. “Não devia ser restrito horário. Trabalha quem quer. A polêmica é que o vizinho vai abrir e outro não vai abrir, abre igual ele. Eu falo pelos supermercados, não quero falar do geral porque cada um tem seu jeito de trabalhar. Sou favorável pelos empregos que serão gerados. Acho que devia ser aberto 24 horas, abre quem quer”, declara. 

No ramo de supermercados, Centenaro argumenta que é preciso um horário mais esticado. Conforme ele, a maioria dos estabelecimentos do ramo já abrem até às 20h, por isso da importância de flexibilizar os horários. Quanto às leis trabalhistas ele destaca o bom senso entre empregadores e empregados e diz que o Ministério do Trabalho está atento. “Puxar para as 20h não adianta, os supermercados já tem essa lei para abrir até as 20h. Eu queria que estendesse um pouco mais. Não sei se eu vou abrir, mas tem gente que abre até depois do horário e depois são multados. O sindicato não quer porque diz que vão virar escravos. O Ministério do Trabalho fiscaliza. Cada patrão hoje é bem consciente e sabe o que não pode, vai do bom senso. Se eu quero abrir das 8h as 21h, por exemplo, isso vai me obrigar a pegar mais gente. Se ficar até essa hora aberto, vou ter que pegar no mínimo mais três pessoas. Hoje se fala tanto que não tem emprego, mas não dão a oportunidade de empregar”, finaliza.

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