GUARACIABA - 24/09/2018 17:49 (atualizado em 25/09/2018 14:03)

Presidente do Legislativo de Guaraciaba é condenado por compra de votos

Irineu Antônio Arndt foi condenado em primeira instância e tem direito à recurso. Arndt afirmou a reportagem do Grupo WH Comunicações que irá recorrer da decisão.
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Trecho de entrevista de Irineu Antônio Arndt
Decisão
Irineu Antônio Arndt - Foto: WH Comunicações

Foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina no dia 13 de setembro decisão relativa à ação penal eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o presidente da Câmara de Vereadores de Guaraciaba, Irineu Antônio Arndt. 

A ação diz respeito à suposta compra de votos por meio de vales-combustível que teriam sido oferecidos a eleitores antes do pleito eleitoral de 2016. 

Conforme o texto, com o trabalho de cabos eleitorais que visitavam as comunidades de Guaraciaba, os benefícios eram oferecidos com o objetivo de obter votos para Arndt, então candidato a vereador.

De acordo com a decisão do juiz eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, Daniel Victor Gonçalves Emendörfer, Irineu Antônio Arndt foi condenado em primeira instância pela prática de crimes classificados no art. 299 do Código Eleitoral, por três vezes, em continuidade delitiva, à pena de reclusão de 1 ano, 8 meses e 21 dias em regime inicial aberto. Também foi aplicada a pena de multa de R$ 16.720,00, com correção monetária e juros desde a data dos crimes. 

A pena, conforme o texto, foi substituída por duas alternativas: prestação pecuniária no valor de 10 salários-mínimos e proibição de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo. 

Irineu Antônio Arndt tem direito à recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. Assim que transitado em julgado, ou seja, assim que cessados todos os recursos possíveis, Arndt terá ainda a decretação da perda do mandato eletivo.

Procurado pela reportagem do Grupo WH Comunicações, Irineu Antônio Arndt disse que está elaborando recurso da decisão em instância superior.


Fonte: Redação WH Comunicações
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