São Miguel do Oeste - 11/01/2019 11:18 (atualizado em 11/01/2019 14:18)

VÍDEO: Justiça Federal de São Miguel do Oeste julga mais de 2.900 processos em 2018

Vara Federal de São Miguel do Oeste não possui mais competência para o processamento de ações criminais e de execuções fiscais
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Juiz Federal Dr Marcio Engelmann / Foto: Silvana Toldo Ruschel

A Vara Federal de São Miguel do Oeste recebeu, ao longo do ano de 2018, uma distribuição total de 4.162 processos, nas mais variadas matérias. Neste ano, foram proferidas 2.921 sentenças, além de 7.917 despachos e 454 decisões liminares. Remanescem em tramitação na Vara Federal de São Miguel do Oeste 3.619 processos. 

O juiz Federal, Dr Marcio Engelmann, participou do programa Atualidades da 103, na manhã desta sexta-feira (11) e destacou que em dezembro de 2018, o Tribunal Regional Federal implantou um projeto de regionalização e equalização de competências, razão pela qual a Vara Federal de São Miguel do Oeste não possui mais competência para o processamento de ações criminais (ressalvado o julgamento das ações já em trâmite, com denúncia já recebida) e de execuções fiscais. 

A competência criminal para as os fatos ocorridos na área de abrangência das Subseções Judiciárias de São Miguel do Oeste, Chapecó e Concórdia, que em tese caracterizam crime federal, será exclusivamente da 1ª Vara Federal de Chapecó. Por outro lado, o processamento das execuções fiscais será centralizado em varas federais de Florianópolis, Joinville, Criciúma e Blumenau. 

Essas alterações são viabilizadas pelo sistema processual eletrônico, sendo que, quando necessário, audiências serão realizadas via sistema de videoconferência. 

Isso propiciará um alívio para a carga de trabalho na Vara Federal de São Miguel do Oeste, que já vem há alguns anos apresentando números expressivos de distribuição processual, que inclusive embasariam a instalação de uma segunda vara federal nesta cidade, providência inviabilizada nos próximos anos por conta das severas restrições orçamentárias. 

Outra alteração que será implementada a partir de 2019 na Justiça Federal de São Miguel do Oeste se refere à sistemática das perícias judiciais em ações judiciais de benefícios por incapacidade contra o INSS, que até o final de 2018 eram feitas na modalidade de perícia e audiência integradas. Doravante, as perícias não serão mais realizadas na modalidade integrada com audiência, pois serão feitas em sala destinada exclusivamente ao exame pericial, sendo que posteriormente o perito judicial juntará o laudo eletronicamente ao processo para análise das partes e do juiz federal.
Fonte: Redação WH Comunicações
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