incorporação de municípios - 08/11/2019 14:48

ENTREVISTA: Presidente da Ameosc fala sobre o Pacto Federativo

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Foto: Silvana Ruschel / 103FM

O presidente da Associação dos Municípios o Extremo-Oeste (Ameosc), Wilson Trevisan, participou do programa Atualidades da 103FM, na manhã desta sexta-feira (8). O assunto em pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta semana pelo governo ao Senado, que prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.

A proposta do governo federal de um novo pacto federativo no Brasil, incluindo a incorporação de pequenos municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria insuficiente, pode afetar em Santa Catarina especialmente cidades que conhecem a poucos anos o gosto da independência. Dos 39 municípios catarinenses que se enquadrariam nos parâmetros do governo, conforme um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), 25 foram emancipados na década de 1990. Por exemplo: Bandeirante e Barra Bonita emancipados em 1995 e Paraíso em 1992, ambos desmembrados de São Miguel do Oeste. Santa Helena foi emancipado em 1992 e foi desmembrada de Descanso.

Trevisan destaca que a vinda dos municípios para o “município mãe” seria inviável. “São Miguel do Oeste absorveria três municípios. Servidor público não pode ser demitido, eles precisaram ser absorvidos e não se teria receita para tanto, mesmo aumentando o número da população. Eu tenho sido bastante claro nos últimos anos de que as estruturas administrativas e legislativas sejam reduzidas. Não é possível que um município como Bandeirante e Barra Bonita terem o mesmo número de vereadores que Maravilha. É um gasto exagerado”, lembra.

Acompanhe a entrevista na íntegra:

Fonte: Redação WH Comunicações / Silvana Ruschel
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