direitos e deveres - 13/01/2020 14:00

ENTREVISTA: Você sabe qual é o papel do Conselho Tutelar? Especialista em direito e deveres da família explica

Andreia Coradi participou do programa Atualidades, da 103FM, na manhã desta segunda-feira (13)
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Especialista em direitos e deveres da Família, da Criança e do Adolescente, Andreia Coradi / Foto: Silvana Ruschel / 103 FM

Na última semana, os Conselheiros Tutelares, eleitos no último ano, tomaram posse. Mas você sabe o que faz um Conselheiro Tutelar e quando que ele deve ser acionado? Para responder estas perguntas o programa Atualidades, da 103FM, recebeu na manhã desta segunda-feira (13) a especialista em direitos e deveres da Família, da Criança e do Adolescente, Andreia Coradi. Ela destaca que a figura do Conselheiro Tutelar surgiu junto com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), há 30 anos. 

Atualmente, os conselheiros são eleitos pela comunidade para atuarem durante quatro anos. A eleição a nível nacional ocorreu em 06 de outubro de 2019 e a posse no dia 10 de janeiro de 2020. O papel dos conselheiros é quanto ao direito e deveres de crianças, adolescentes e toda a família. 

Andreia explica que o Conselho Tutelar deve ser acionado quando crianças e adolescentes estiverem em situação de risco, em função de uma ação ou omissão do Estado, com falta ou abuso de autoridade por parte dos pais ou quando a própria criança ou adolescente se coloca em risco. Quando não for de sua obrigação, o Conselho Tutelar tem o dever de encaminhar para o órgão responsável. “O Conselho Tutelar não funciona contra a família, pelo contrário, o Conselho Tutelar pode inclusive auxiliar em caso de saúde em favor da criança e do adolescente e dos pais. Precisamos mudar esta figura do conselho, ver ele também com prevenção, nas escolas... O Conselho trabalha com denúncias que podem ser feitas por meio do número disque 100”, destaca.
Fonte: Redação WH Comunicações / Silvana Ruschel
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