SUPREMO TRIBUNAL - 12/04/2019 22:04

Decisão de Gilmar Mendes devolve mandato a João Rodrigues

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(Foto: Câmara dos Deputados/Arquivo)

João Rodrigues (PSD) vai reassumir o cargo de deputado federal. Um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que seja suspensa a inelegibilidade do político catarinense até que análise final do pedido de prescrição da pena que levou ao indeferimento de seu registro de candidatura ano passado. 

Rodrigues recebeu 67,9 mil votos ano passado, quando tentava o terceiro mandato como deputado federal - ficando à frente de Ricardo Guidi (PSD), que deve perder a cadeira com a decisão de Gilmar Mendes. 

Rodrigues teve o registro indeferido na Justiça Eleitoral por causa da Lei Ficha Limpa. O pessedista foi condenado a cerca de cinco anos de prisão em regime semiaberto por causa de supostas irregularidades em uma licitação para compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999. 

O caso chegou a levar o deputado à prisão em fevereiro do ano passado. Rodrigues alega que não houve dano aos cofres públicos na operação e que o caso já prescreveu. 

Mendes entendeu que havia motivos para suspender a inelegibilidade até que o STF analise os argumentos da defesa do pessedista.

Fonte: Diário Catarinense / Upiara Boschi
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