Mais Agilidade - 16/06/2019 20:48

Bolsonaro assina nesta segunda-feira MP que acelera venda de bens confiscados de traficantes

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A coluna conversou neste domingo (16) com o titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Beggiora, sobre a medida provisória para vender bens confiscados bens de traficantes. O documento será assinado nesta segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Para Beggiora, a MP irá desburocratizar o processo e trará mais segurança jurídica para que os bens possam ser alienados antes de os processos terem transitado em julgado:

— Apesar da alienação antecipada já ter previsão legal, a falta de estrutura nas varas criminais para vender os bens e também a questão da insegurança de que a decisão pode ser revertida acabavam travando a alienação. A MP traz um dispositivo que prevê que quando o juiz autorizar a alienação antecipada, esse bem vai ser vendido e o dinheiro vai ser depositado em conta única do Tesouro, rendendo Selic. Isso dá segurança jurídica para o juiz em caso de o acusado ser absolvido. Vale ressaltar que, na prática, é muito difícil reverter a decisão.

Mas os recursos não vão ficar parados, vão ser transferidos para uma conta da Senad e parte vai ser repassado para as polícias que fizeram a apreensão:

 — Esse recurso já vai ser repassado para o fundo, que vai reverter para os Estados. De 20% a 40% vão ser distribuídos para as polícias que fizeram a apreensão daquele bem no Estado. Os outros 60% podem ser aplicados, parte em prevenção, parte em tratamento e parte em ressocialização dos usuários de drogas.

A MP prevê ainda a contratação pelo Ministério da Justiça de um leiloeiro em nível nacional que vai ser responsável por todo o trabalho, desde a remoção no pátio, a manutenção do bem, conservação, venda e também pós-venda.

 — O juiz só vai fazer a homologação do valor da avaliação, para que o bem não seja vendido por um valor irrisório. É também uma forma defiscalizar - ressalta Beggiora.

Questionado pela coluna se há expectativa de valores que possam ser arrecadados com esses bens, Beggiora afirma que ainda está sendo feito o mapeamento, mas que o valor passa de bilhões de reais.

 — É difícil porque hoje não temos avaliação de todos os bens, sabemos que há muitos veículos. Já mapeamos esse ano mais de 10 mil veículos que queremos alienar, mas não sabemos o estado em que eles estão. Temos, por exemplo, 25 aviões e 13 fazendas que foram aprendidos na operação Flak. Temos 600 imóveis para alienação. Então, o valor passa logicamente da casa de bilhões de reais.

De acordo com o secretário Beggiora, a Senad está trabalhando junto a órgãos da Polícia Federal e da Civil para que sejam comunicadas de todas as apreensões, de forma online, para agilizar o processo.

Fonte: NSC / CAROLINA BAHIA
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