justiça eleitoral - 22/07/2019 10:01 (atualizado em 22/07/2019 10:52)

Saiba como transferir o seu título de eleitor

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Eleitores que não residem mais no município em que seu título de eleitor está cadastrado devem realizar a transferência do documento para que possam votar e estabelecer um vínculo formal com o lugar onde vivem atualmente.

Para transferir seu título, o eleitor deve se dirigir até o Cartório Eleitoral do local em que reside, munido de documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou carteira profissional emitida por órgão de controle de exercício de profissão), comprovante de residência emitido ou expedido nos três meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.). O comprovante de agendamento fornece essas instruções. 

Os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.

Revisão do eleitorado, cadastramento biométrico e transferência do título

Caso haja revisão de eleitorado no município em que vota, o comparecimento do eleitor no Cartório é obrigatório, sob pena de cancelamento do título. 

Diversos municípios de Santa Catarina estão passando pela revisão do eleitorado obrigatório com coleta da biometria do eleitor. A Justiça Eleitoral catarinense ressalta que é importante que os eleitores se dirijam aos cartórios e atualizem seus dados com a coleta biométrica. Até maio de 2020, a meta do TRE-SC é atingir 85% dos eleitores catarinenses com a biometria.

Na página do TSE é possível consultar todos os municípios em que a revisão do eleitorado está sendo realizada, casos em que o comparecimento do eleitor é compulsório.

O coordenador de gestão do cadastro eleitoral do TRE-SC, Giovani Pacheco, destaca que em 2020 as eleições serão municipais, assim, a procura por transferências e regularização de título será muito intensa. Por isso, "nossa dica aos eleitores que ainda não cadastraram biometria em Santa Catarina, ou que mudaram de município e não transferiram o título é: agendem logo seu atendimento, para garantir o direito de votar e evitar aborrecimentos em filas no ano que vem; a Justiça Eleitoral está de portas abertas".

A revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, consiste na convocação dos cidadãos de uma localidade para comprovar o seu domicílio eleitoral e colher as impressões digitais e fotografia. A biometria é uma tecnologia que vem sendo adotada pela Justiça Eleitoral desde 2008, para dar mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. Sem título eleitoral, o cidadão não poderá votar e não terá quitação eleitoral, documento exigido para emissão de passaporte, matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participação em concursos públicos e recebimento de benefícios sociais. 

Vale lembrar, que os eleitores que na última eleição tinham sua digital cadastrada no sistema da Justiça Eleitoral, mas que não haviam comparecido ao Cartório para a realização da Biometria precisam regularizar a sua situação. A Justiça Eleitoral firmou parceria com outros órgãos por isso os dados, por exemplo da Polícia Civil e Federal, coletados para a confecção de Passaportes e Carteiras de Identidade (RG) estavam no sistema, mas mesmo assim os eleitores precisam comparecer no Cartório para fazer o Recadastramento. Quem estiver em dúvida, basta observar no seu Título de Eleitor que esta informação estará impressa lá.

BIOMETRIA NA REGIÃO

A revisão eleitoral obrigatória também está sendo realizada para os eleitores de Santa Helena e Belmonte. 

A revisão do eleitorado com cadastramento biométrico obrigatório em Santa Helena iniciou no dia 10 de junho. O município recebeu um posto de atendimento ao eleitor, que está instalado na Biblioteca Municipal, na Rua Santo Antônio, 278, que funciona das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Quem preferir também pode realizar sua obrigação eleitoral junto à sede do Cartório Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Marquês do Herval, 977, Sala 6, Ed. Leolino Baldissera (prédio do cinema), centro de São Miguel do Oeste, das 12h às 19h. O prazo para a Revisão Eleitoral e Biometria em Santa Helena encerra no dia 9 de agosto de 2019. Quem perder o prazo pode ter seu título cancelado.

A revisão do eleitorado com cadastramento biométrico obrigatório em Belmonte foi prorrogada termina em 08 de novembro de 2019. Os eleitores de Belmonte precisam se deslocar até à sede do Cartório Eleitoral, em São Miguel do Oeste, para realizar o recadastramento. 

Em Paraíso, Guaraciaba, Barra Bonita, Bandeirante, Anchieta e Romelândia o processo já foi concluído. 

Para eleitores de São Miguel do Oeste e Descanso o procedimento ainda não é obrigatório, mas os eleitores que quiserem realizar o procedimento podem fazer junto ao Cartório.

Para a realização do Recadastramento eleitoral, o eleitor deve levar os seguintes documentos:

documento de identidade oficial com foto; 

comprovante de vínculo com município: comprovante de residência, de vínculo profissional, estudantil, etc.) com, no máximo, três meses de validade.

Neste período também poderá ser feita a mudança do local de votação, transferência de eleitores e alistamento de maiores de 16 anos.

O Cartório Eleitoral fica na Rua Marquês do Herval, 977, Sala 6, Ed. Leolino Baldissera (prédio do cinema), centro de São Miguel do Oeste. O atendimento é das 12h às 19h, para mais informações o telefone é (49) 3621 0886.

Fonte: Redação WH Comunicações / Silvana Ruschel
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