LEGISLATIVO - 11/09/2019 06:42 (atualizado em 11/09/2019 08:49)

Câmara de Vereadores de SMOeste rejeita parecer paralelo de CPI e arquiva relatório

Texto foi discutido na sessão desta terça-feira. Parecer do vereador Vanirto Conrad, que pedia cassação dos vereadores Carlos Grassi e Odemar Marques, foi rejeitado por oito votos a três
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Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores discutiu nesta terça-feira (10) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar denúncia recebida via Ouvidoria da Câmara. O debate havia sido adiado duas vezes, na última semana, ambas pela ausência de vereadores por motivos particulares. Nesta terça, com a presença dos 13 vereadores, o texto de 38 páginas foi levado para discussão em plenário.

A denúncia recebida via Ouvidoria tratava de supostos atos de apropriação de salário de assessor parlamentar, obrigação de assessor parlamentar prestar expediente em contraturno da Câmara em empresas particulares de propriedade de vereador, recebendo somente o salário do cargo ocupado no Poder Legislativo, e da obrigação de realizar trabalhos voluntários em ONGs para representar o vereador.

A CPI, na conclusão do relatório, informa que não houve comprovação de repasses de valores dos assessores para os vereadores. Quanto à prestação de serviços particulares dos assessores, “os trabalhos conduziram ao levantamento de situações envolvendo os vereadores Carlos Grassi e Odemar Marques, tendo sido constatada a ocorrência destes fatos, porém fora do horário de expediente dos assessores”.

O relatório é assinado pelo presidente da CPI, vereador Vagner Passos (PSD), pelo vice-presidente, José Giovenardi (PL), pela relatora, vereadora Maria Tereza Capra, e pelo membro Gilberto Berté (MDB). Vanirto Conrad (PDT) também fez parte da comissão, mas emitiu parecer em separado.

A Comissão entendeu, em resumo, que não houve irregularidades por parte dos vereadores e assessores dentro da Câmara, e que por isso não cabe à comissão julgar o que acontece fora do âmbito do Legislativo. Eles afirmaram que se houve irregularidades fora da Câmara caberá ao Ministério Público – onde já há um processo em andamento – e ao Judiciário apurar. O relatório da CPI não é votado; as sugestões da Comissão foram acolhidas pela Mesa Diretora, e o relatório foi arquivado.

O membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Vanirto Conrad, emitiu um parecer em separado. Em relação à obrigação de assessor parlamentar prestar expediente em contraturno da Câmara em empresas particulares de propriedade do vereador, Vanirto afirma que discorda do parecer e opina pela abertura de processo de cassação contra os vereadores Carlos Grassi e Odemar Marques. O parecer em separado foi à votação e foi rejeitado por 8 votos a 3. Os dois vereadores acusados não votam.

MANIFESTAÇÕES

Primeiramente, cada vereador teve 10 minutos para falar sobre sua atuação na CPI. O vereador Vanirto Conrad, que emitiu relatório paralelo, ressaltou que divergiu diversas vezes dos demais membros da comissão e que foi orientado a escrever relatório separado da CPI. Ele afirmou que a abertura de um processo de cassação seria uma oportunidade para os denunciados Carlos Grassi e Odemar Marques se defenderem.

José Giovenardi, membro da CPI, afirmou que a comissão ouviu vereadores e servidores. “No âmbito da Câmara de Vereadores, até onde nosso poder pode atuar, não encontramos nenhuma prova concreta para pedir a cassação dos colegas”, disse. Conforme Giovenardi, se os vereadores cometeram algum crime, isso pode ser comprovado pelo Gaeco. “Mas aqui dentro da Câmara de Vereadores, as assessoras e os vereadores prestaram um bom serviço”, acrescentou.

Vagner Passos, presidente da Comissão, disse que deixou claro desde o início que cada membro da CPI poderia dar sua opinião, e que essa opinião não necessariamente deveria ser unânime. Ele criticou a posição do vereador Vanirto Conrad, ao afirmar que o parecer paralelo não justifica o pedido de cassação. Quanto ao vereador Carlos Grassi, conforme Vagner, sua assessora afirmou que trabalhou na empresa do vereador como amiga, sem obrigação; quanto ao vereador Odemar Marques, disse que havia entre ela e a assessora acertos e dívidas.

Ao retomar a palavra, Vanirto Conrad disse que na sua visão houve abuso de poder (no caso dos vereadores em relação às suas assessoras), e que dificilmente um amigo aceitaria trabalhar de graça para o vereador em sua casa ou sua empresa. Disse que a CPI foi criada a partir de declarações feitas nos microfones da Câmara.

Gilberto Berté afirmou que a CPI trabalhou incansavelmente, que foram coletados em torno de 40 depoimentos; que houve dias em que trabalharam por sete horas seguidas; e que no total foram 198 dias trabalhados. Berté citou trechos de depoimentos; afirmou que a assessora de Carlos Grassi sempre prestou expediente na Câmara, sem faltas, e da mesma forma com Odemar Marques. Que não tem como comprovar o que foi realizado de trabalhos fora da Câmara. Disse que concordou com a absolvição dos dois vereadores no inquérito.

Maria Tereza Capra, relatora da CPI, disse que a comissão não está aí para julgar se alguém está errado ou não, mas é uma situação jurídica que é autorizada pela Constituição Federal. Que os fatos que estão sendo apurados são três: a obrigação de assessor representar vereador junto a ONGs – “isso não foi provado”; a obrigação de assessor repassar valores para vereadores – “nosso parecer foi no sentido de que não houve comprovação de repasse de valores”. “Nesses dois pontos o vereador Vanirto concordou. O ponto divergente é a denúncia de assessor prestar serviços em empresa particular de vereador. A Comissão não conseguiu comprovar que houve esse trabalho”, explica Maria Tereza.

Maria ressaltou que decretaram sigilo das investigações, pois havia inclusive informações de foro íntimo das pessoas. Disse que compreende a posição de Vanirto, de tomar uma atitude para que o resultado da CPI não parecesse pizza; porém afirmou que desde a criação da CPI via posições de membros da sociedade miguel-oestina afirmando que a comissão terminaria em pizza, antes mesmo de serem apurados os fatos. “Amanhã uma pessoa ou outra poderá sofrer uma injustiça. Nosso trabalho seguiu os princípios da legalidade, da ampla defesa. Isso não impede que aquilo que está na Justiça siga outros caminhos. Nós não vimos elementos suficientes, dentro do que colhemos de provas, que autorizasse a CPI a recomendar a abertura de um processo de cassação”, acrescentou a vereadora.

Maria Tereza ressaltou as recomendações que a CPI sugeriu: realizar entrevista prévia com os assessores explicando as atribuições do cargo; informar aos partidos com representação na Câmara que tomem a termo autorização para desconto ou contribuição partidária de seus filiados exercentes de cargos públicos; remessa do relatório à Mesa Diretora; e remessa do relatório ao Ministério Público.

Odemar Marques, ao fazer sua defesa, criticou e fez acusações ao vereador Vanirto. Já Carlos Grassi elogiou o trabalho da CPI e disse que o que foi colocado no relatório é a verdade, e que não há duas verdades. Disse que o que passou nos últimos seis meses não deseja para ninguém. Pediu mais seriedade, que as palavras podem machucar. Afirmou que a Mesa Diretora deu total liberdade à CPI para ouvir os depoimentos. Quanto à sua ex-assessora, disse que prestou um excelente trabalho para si e para toda a Câmara. Que nunca a obrigou a fazer nada; que cobrava seu trabalho dentro da Câmara. “Vou exercer meu mandato com a cabeça erguida, com a certeza do dever cumprido. Fui eleito de forma democrática. Devo respeito e admiração aos meus eleitores e ao povo de São Miguel do Oeste”, finalizou.

O parecer em separado do vereador Vanirto recebeu os votos favoráveis de Cássio da Silva, Elias Araújo e Vanirto Conrad, e votos contrários de Cláudio Barp, Everaldo Di Berti, Gilberto Berté, José Giovenardi, Maria Tereza Capra, Milto Annoni, Silvia Kuhn e Vagner Passos. Com isso, o parecer foi rejeitado. O presidente Everaldo declarou encerrados os trabalhos da CPI, arquivando o relatório.

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Fonte: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
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