Legislação - 16/09/2019 16:09 (atualizado em 17/09/2019 09:23)

Novas regras para obter a carteira de motorista entram em vigor hoje (16)

Mudanças são trazidas pela Resolução nº 778/2019 do Contran
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As novas regras para quem pretende tirar a carteira de habilitação ou fazer a adição de categoria passam a valer a partir de hoje (16 de setembro). Dentre as principais mudanças, trazidas pela Resolução nº 778/2019 do Contran, estão a redução do número de aulas práticas, uso facultativo do simulador, inclusão de aula noturna para obtenção da CNH para motocicletas (categoria A) e condições especiais referentes à autorização para conduzir ciclomotor (ACC). Todas as alterações também incluem os alunos que já tiverem iniciado o processo de formação.

Para a categoria B, as 25 horas/aula passam para 20, sendo pelo menos 1 hora/aula no período noturno. Já a categoria A continua com o mesmo número - 20 horas/aula, incluindo a obrigatoriedade de que 1 hora/aula seja no período noturno. Para a adição de categoria A ou B, a quantidade continua sendo de 15 horas/aula, das quais pelo menos 1 hora/aula no período noturno.

Na categoria dos ciclomotores (veículos de até 50 cilindradas e que atingem até 50 km/h) a novidade ficou por conta da não exigência de aulas teóricas e práticas nos 12 primeiros meses, ficando condicionada à aprovação do candidato nos exames teórico e prático. Em caso de reprovação no exame prático, o candidato deverá submeter-se às 5 horas/aula, sendo ao menos 1 hora/aula no período noturno.

O uso do simulador de direção será facultativo. As aulas devem ser realizadas antes das práticas, limitadas a 5 horas/aula.

Cristiano Sousa, gerente de Habilitação de Condutores do Detran/SC, frisa que essa é uma determinação federal, cabendo ao órgão de trânsito estadual cumprir as determinações legais.
Fonte: Detran/SC
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