PACOTE DE GUEDES - 05/11/2019 21:07 (atualizado em 06/11/2019 08:22)

Saiba quantas e quais cidades de SC podem ter que se fundir com municípios vizinhos

Critério para incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e receita própria baixa foi anunciado nesta terça-feira pelo governo federal
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Novo pacto federativo do governo federal prevê extinção de municípios no país(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a Estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das propostas pode alterar a divisão de municípios em todo o país. 

Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.

Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população interior a 5 mil municípios. 

Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores, e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.

Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria dos municípios.

39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC

A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.

Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.

A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.

Maioria dos municípios criados em SC tem menos de 5 mil habitantes

O estudo do TCE-SC já despertou um debate no Estado sobre a existência desses municípios com população baixa e aponta também que Santa Catarina é o 21º estado brasileiro na média de habitantes por município. Apenas Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Tocantins possuíam na época do estudo uma média de municípios menos populosos que o Estado.

Outro dado trazido pelo estudo é de que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes, considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que se essas emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1 bilhão.

A diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na época tinham menos de 5 mil habitantes.

– Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma série de aspectos que precisa ser analisada – aponta a diretora, que explica que uma segunda fase do estudo para analisar justamente esses pontos está prevista para 2020 pelo TCE-SC.

As cidades que podem ser afetadas pelas incorporações

Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da receita total, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), autuado em março deste ano:

Cidade População % receitas próprias

Águas Frias 2397 2,5%

Atalanta        3268 1,4%

Bandeirante        2779 4,8%

Barra Bonita        1764 9,2%

Bom Jardim da Serra     4663 2,4%

Bom Jesus do Oeste 2153 6,8%

Cordilheira Alta         4253 8,0%

Coronel Martins         2541 7,9%

Cunhataí 1949 4,9%

Ermo 2077 6,2%

Flor do Sertão         1597 8,3%

Frei Rogério         2474 9,3%

Guatambu 4736 4,2%

Ibiam 1968 6,2%

Ibicaré 3290 8,7%

Iraceminha 4103 9,1%

Irati         2004 9,8%

Jaborá 4006 7,6%

Jardinópolis         1649 7,3%

Lacerdópolis         2249 1,9%

Lajeado Grande 1461 4,0%

Lindóia do Sul 4630 8,5%

Marema         1952 4,6%

Morro Grande         2918 6,9%

Nova Itaberaba 4339 9,8%

Paraíso 3688 2,9%

Peritiba        2880 1,7%

Presidente Castello Branco 1630 9,2%

Presidente Nereu        2306 6,6%

Princesa         2891 7,4%

Rio Rufino 2487 9,3%

Santa Helena         2288 7,5%

Santiago do Sul 1341 5,8%

São Bernardino 2496 8,5%

São Bonifácio         2922 06,0%

São Miguel da Boa Vista 1860 3,5%

Tigrinhos 1707 9,0%

Urupema 2492 9,2%

Vargem Bonita 4635 5,1%

Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, mas com receita própria acima de 10% da receita total, portanto fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal:

Cidade                          Habitantes   % receita própria

Angelina 4998 28,0%

Vargem 2586 32,6%

Palmeira 2562 10,1%

Planalto Alegre 2823 13,1%

Erval Velho 4472 13,1%

Mirim Doce 2399 10,2%

Iomerê 2899 11,2%

Xavantina 4039 11,2%

Galvão 3137 12,2%

Santa Rosa de Lima 2133 14,2%

Sul Brasil 2587 15,2%

Leoberto Leal 3179 16,2%

Braço do Trombudo 3682 17,2%

Caxambu do Sul 3939 20,2%

Anitápolis 3251 21,2%

Arvoredo 2266 11,3%

Formosa do Sul 2562 11,3%

Jupiá 2134 12,3%

Ponte Alta 4796 18,3%

Treviso 3824 20,3%

Celso Ramos 2768 27,3%

Cerro Negro 3308 27,3%

Nova Erechim 4804 12,4%

Belmonte 2705 14,4%

Ponte Alta do Norte 3405 15,4%

Rio Fortuna 4594 15,4%

José Boiteux 4874 15,4%

Ouro Verde 2254 16,4%

Zortéa 3264 19,4%

Arroio Trinta 3564 25,4%

Passos Maia 4279 12,5%

Doutor Pedrinho 3990 15,5%

Painel 2378 10,6%

União do Oeste 2650 10,6%

Major Gercino 3416 12,6%

Tunápolis 4612 12,6%

Brunópolis    2589 13,6%

Pedras Grandes 4047 15,6%

Alto Bela Vista 1977 23,6%

Abdon Batista 2617 23,6%

Piratuba 4209 28,6%

Riqueza 4705 14,7%

Macieira 1807 16,7%

São Martinho 3217 18,7%

Calmon 3389 18,7%

Pinheiro Preto 3438 19,7%

Chapadão do Lageado 2933 11,8%

Witmarsum 3876 13,8%

Ipira 4599 16,8%

Capão Alto 2625 26,8%

Santa Terezinha do Progresso 2611 10,9%

Paial 1607 11,9%

Bocaina do Sul 3440 12,9%

Vargeão 3590 12,9%

Entre Rios 3167 13,9%

Dona Emma 4039 13,9%

Serra Alta 3307 14,9%

Rancho Queimado 2860 20,9%

Salto Veloso 4616 22,9%

Bom Jesus 2870 10,0%

Arabutã 4278 10,0%

São João do Itaperiú 3662 11,0%

Saltinho 3872 16,0%

Matos Costa 2652 17,0%

Novo Horizonte 2569 20,0%

Modelo         4181 20,0%

Fonte: estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), feito em 2017 e autuado em março de 2019
Fonte: Diário Catarinense
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