Política - 09/12/2019 22:02 (atualizado em 10/12/2019 10:58)

Representação que pede cassação de vereador é aprovada em Maravilha

Por 6x5, representação foi aprovada na sessão de hoje (9)
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Os membros da Comissão de Transportes, Comunicações, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Maravilha apresentaram representação para instaurar um processo disciplinar e cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Pedro Gilberto Ioris (MDB), licenciado para o cargo de secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Maravilha. A apresentação ocorreu na sessão desta segunda-feira (9). 
Motivo 
O motivo alegado seria por não comparecimento em reunião na sexta-feira (6) para tratar sobre assuntos relacionados à Secretaria de Transportes e Obras, como compras, licitação e empenhos.
Além do secretário Ioris, foi requerida a presença do secretário de Planejamento, Administração e Fazenda, Cleiton Borgaro; secretário de Transportes, Obras e Urbanismo, Airto Gonçalves; e o diretor de Transporte, Obras e Urbanismo, Luiz Robert. 
O requerimento foi assinado pelo vereador Natalino Prante (PP), sendo que gerou um ofício representado pelo gabinete da prefeitura e informava que eles (servidores) não poderiam comparecer naquela convocação porque já tinham agenda naquela data e não seria possível conciliar a agenda entre si, mas sugeriu que fossem convocados com um prazo de pelo menos 10 dias de antecedência e sugeriu que fosse nos dias 12 ou 13 de dezembro. 
Entendimento
Pelo não comparecimento na reunião, o presidente da Comissão de Transportes, ouvindo a maioria dos membros, decidiu cancelar a reunião e entendeu como uma afronta, sustentada com base na Lei Orgânica do Município de Maravilha. 
A falta de comparecimento do secretário municipal ou diretor equivale, sem motivo justo, será considerado desacato à Câmara. 
Também se baseou na Constituição Federal de 1988 prevendo que a falta de decoro parlamentar pode vir a ensejar a perda do mandato do parlamentar. 
O pedido sugere que seja instaurado um processo disciplinar para apurar a prática da conduta atentatória contra o decoro parlamentar do vereador Pedro Gilberto Irois e ao final, requer a cassação do mandato do vereador. Por 6 votos favoráveis e 5 contrários, o pedido de representação foi aprovado na câmara. 

Votos favoráveis: 
Láurio Stieler (PP)
Natalino Prante (PP)
Luiz Hermes Brescovici (DEM)
Itamar Adler (PSD)
Ademir Unser (PP)
Jandir Primon (PP)

Votos contrários 
Celso Ledur (PSB) 
Ivo Badia (MDB) 
Gilmar Castanha (MDB)
Cleber Pertussatti (MDB)
Marclei Grando (MDB)

Como essa foi a última sessão do ano, os trabalhos retornam na Câmara em 3 de fevereiro de 2020, após o recesso.

Acompanhe a sessão 

Fonte: Cleiton Ferrasso/WH3
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