SEU BOLSO - 13/01/2020 21:36

Donos de 2 milhões de veículos no país podem pedir dinheiro do Dpvat de volta; são 65 mil em SC

Pedido de reembolso devem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site da seguradora
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Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do Dpvat deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o Dpvat, em Santa Catarina são 65 mil donos de veículos com direito ao reembolso. 

Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o Dpvat caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.

Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança. 

O seguro Dpvat deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado. Segundo a seguradora Líder, entre os Estados onde há mais proprietários com direito à restituição, São Paulo lidera (900 mil), seguido por Minas Gerais (310 mil) e Rio Grande do Sul (215 mil).

Confira o valor do Dpvat
Tipo de veículo / até 2019 / Valor em 2020
Carro / R$ 16,21 / R$ 5,23
Táxi / R$ 16,21 / R$ 5,23
Ônibus / R$ 37,90 / R$ 10,57
Micro-ônibus / R$ 25,08 / R$ 8,11
Ciclomotores / R$ 19,65 / R$ 5,67
Moto / R$ 84,58 / R$ 12,30
Caminhões / R$ 16,77 / R$ 5,78

Devoluções do Dpvat por Estado

Estado / Veículos que pagaram o seguro a mais
Acre / 3 mil
Alagoas / 5 mil
Amazonas / 8 mil
Amapá / 1 mil
Bahia / 27 mil
Ceará / 50 mil
Distrito Federal / 20 mil
Espírito Santo / 10 mil
Goias / 27 mil
Maranhão / 13 mil
Minas Gerais / 310 mil
Mato Grosso do Sul / 12 mil
Mato Grosso / 22 mil
Pará / 6 mil
Paraíba / 9 mil
Pernambuco / 32 mil
Piauí / 6 mil
Paraná / 100 mil
Rio de Janeiro / 52 mil
Rio Grande do Norte / 14 mil
Rondônia / 8.000
Roraima / 2 mil
Rio Grande do Sul / 215 mil
Santa Catarina / 65 mil
Sergipe / 6 mil
São Paulo / 900 mil
Tocantins / 5 mil

Tire dúvidas sobre o seguro obrigatório de veículos

1. Até quando devo pagar o Dpvat?

Os proprietários devem pagar o Dpvat de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada Estado, segundo a Seguradora Líder. Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente. O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

2 - Onde devo pagar o IPVA?

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas. É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro. 

3 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos. Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo. 

4 - Dá para pagar no cartão de crédito?

Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito. O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada. Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site da Fazenda de SC

Fonte: Diário Catarinense
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