ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 10/03/2020 09:30 (atualizado em 10/03/2020 09:35)

Relatório da reforma da Previdência de SC na CCJ fica para a próxima semana

Deputados ainda analisam discussões feitas em audiência pública e parecer deve ser apresentado apenas na reunião do dia 17
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Relatório ainda passa pela Comissão de Finanças antes de ser levado à votação de todos os deputados (Foto: Diórgenes Pandini/Diário Catarinense)
A entrega do relatório da reforma da Previdência de SC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que estava prevista para ocorrer na reunião desta terça-feira (10), vai ficar para a próxima semana.

Segundo o deputado Maurício Eskudlark (PL), relator da proposta na CCJ, a ata da audiência pública que discutiu a reforma da Previdência de SC na última semana ficou pronta somente nesta segunda-feira. Além disso, os deputados estaduais ainda aguardam um estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) com dados que devem ajudar na análise da proposta enviada pelo governo do Estado em dezembro do ano passado.

Com isso, a entrega do relatório, que pode incluir sugestões de categorias e de outros deputados à proposta do governo, só deve ocorrer na próxima reunião da CCJ, marcada para o dia 17.

Depois disso, o relatório ainda passa pela Comissão de Finanças antes de ser levado à votação de todos os deputados em plenário.

Eskudlark admite que o tempo extra de análise na CCJ pode dificultar a aprovação da reforma até o fim de março, que é o que prevê o regime de urgência e o que havia sido divulgado pela mesa diretora da Alesc.

No entanto, ele afirma que as alterações no regime de previdência só entrariam em vigor em 1º de junho deste ano, ainda que a votação seja adiada, não deve representar prejuízos ao Estado.

Mudanças em discussão
Entre os assuntos que devem motivar mudanças no texto original do projeto estão questões como as regras de transição para quem já está perto de se aposentar e alterações sobre a alíquota para os maiores salários.

Na posse da nova diretoria da ADVB/SC, na noite desta segunda-feira, o governador Carlos Moisés (PSL) voltou a pedir apoio para a aprovação da reforma da Previdência de SC.

– Muito dinheiro do caixa geral do Estado está sendo colocado para cobrir esse déficit. São valores que poderiam estar sendo investidos em áreas fundamentais – discursou.
Fonte: DC
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