Está agendada para esta sexta-feira, a votação em plenário na Câmara dos Deputados sobre uma MP (Medida Provisória) que adia o prazo de recolhimento de contribuições federais para as distribuidoras de energia elétrica.
Elas ficam autorizadas a postergar para dezembro os prazos de recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e das contribuições previdenciárias de agosto, setembro e outubro. O adiamento não dispensa distribuidora, entretanto, da retenção das contribuições devidas.
A deliberação da MP 1066/21 foi prorrogada por 60 dias em nobembro e o texto já tem 10 emendas de parlamentares. A medida teve como objetivo amenizar os impactos causados nos caixas das distribuidoras pela escassez hídrica que atingiu o Brasil ao longo de 2021.
A falta de chuvas comprometeu o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas que produzem energia e as distribuidoras tiveram de comprar energia mais cara gerada em termelétricas.
A redução de receita das empresas acontece também por fatores como o aumento da inadimplência e a diminuição do consumo no país. Segundo a Abradee, as distribuidoras sofrem os efeitos da crise hídrica de forma imediata. A associação diz que 19% do valor da fatura de energia elétrica ficam com empresas.
Câmara vota hoje MP sobre tributos de distribuidoras de energia elétrica | Foto: Sofia Alonso / Divulgação
