O governo de Santa Catarina encaminhou nesta sexta-feira (4) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado procedimento simplificado para contratação (PSC) de energia de reserva, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no final de 2021. A intenção é evitar um impacto bilionário na conta de luz.
No documento, o governador Carlos Moisés da Silva defende que a medida é necessária para “evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional”.
Conforme levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o PSC “surpreendeu negativamente pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas Termelétricas à Gás”. Pelos cálculos da própria ANEEL, os preços médios fixados no PCS são cerca de oito vezes maiores que a média dos outros leilões de energia, com o MWh chegando ao valor de R$ 1.563,61.
Na argumentação de Moisés junto ao TCU, o cenário atual pode “gerar um impacto ao consumidor final que supera os R$ 40 bilhões, com impactos tarifários superiores a 4,5% a todos os consumidores do país”.
Além disso, a tese catarinense aponta que o impacto tarifário seria arcado pelos contribuintes “sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42%% na capacidade disponível”.
Ou seja, mesmo pagando mais, não haveria a garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade.
“Destaca-se que o custo ainda pode vir a aumentar, tendo em vista que o principal insumo utilizado pelas termelétricas à gás é justamente o gás natural, cujos preços já aumentaram mais de 100% desde o início de 2021”, prossegue a representação assinada por Moisés e protocolada pela PGE nesta sexta-feira (4).
Conta de energia elétrica (Foto: Divulgação)
