O projeto de lei 2401/2019 que regulamenta o homeschooling teve texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR). Ela foi designada para aprimorar os projetos que já passaram pela Câmara e quebraram as resistências sobre o assunto. Em entrevista à Jovem Pan News, a parlamentar confirmou que, atualmente, há um cenário de incerteza e insegurança jurídica pela falta de regulamentação do homeschooling. “Inclusive, o Supremo Tribunal Federal já nos disse através de uma decisão que o homeschooling não é inconstitucional, que não fere a nossa Constituição Federal, no entanto caberia ao Congresso Nacional regulamentar essa questão. Então é esse o trabalho que nós estamos desempenhando enquanto o Congresso Nacional, especialmente enquanto Câmara dos Deputados. Fazer uma regulamentação equilibrada, técnica, sensata para que a gente dê esse direito às famílias, mas também para que a gente resguarde a integridade física, moral e o desenvolvimento pleno dos nossos alunos”, disse.
A deputada fala que há eficácia no homeschooling como uma melhor escolha para as crianças. “Mais de 80% países da OCDE já regulamentaram e tem uma legislação específica em relação ao tema. E, de fato, com a regulamentação e e com essas limitações e balizas que nós haveremos de aprovar em lei no Congresso Nacional, a gente vai fazer essa proteção à integridade física, moral e coibir questões complexas e sensíveis relacionadas ao abandono intelectual e violência contra essas crianças e esses jovens. A gente pega diversos exemplos e experiências internacionais, inclusive nós nos baseamos na regulamentação de Portugal, na regulamentação de alguns estado norte-americanos, a gente tem também países como África do Sul, como Rússia, que já regulamentaram essa questão”, comentou.
Além de estar na pauta preferencial do Congresso, o projeto já está pronto para ser votado. Pelo menos é o que diz a relatora, deputada Luísa Canziane. Em artigo publicado este mês, ela diz que o tema homeschooling está bastante maduro, que o projeto está pronto e os congressistas podem votá-lo com tranquilidade. Estados como Paraná e Santa Catarina já criaram legislações específicas sobre o tema mesmo a questão nacional ainda não estando esclarecida.
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
