As informações são do Comando do Exército e foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI). Entre 2019 e 2021, os dois estados tiveram 14.135 armas de fogo destruídas. As duas unidades federativas são contabilizadas juntas porque ambas fazem parte da 5ª Região Militar do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SPFC) do Exército Brasileiro.
No período dos governo de Dilma Rousseff e Michel Temer, entre os anos de 2015 e 2017, foram 31.472 armas destruídas, uma queda de 55%. Já no primeiro mandato da presidente petista, foram 26.891 destruições em três anos (2011-2013), uma diferença de 47% em relação ao atual governo.
Os dados do levantamento mostram, ainda, que em 2021 os dois estados registraram o menor número de destruição de armas de fogo da série histórica, que conta com dados a partir de 2009. No ano passado foram 3.470, 21,8% menos que em 2020 quando foram 4.436.
Além disso, a 5ª Região, que compreende o Paraná e Santa Catarina, teve o terceiro menor número de destruição de armas no Brasil, segundo o Fiquem Sabendo, em relação as demais regionais. Os estados ficaram na frente, apenas, da 10º Região, que corresponde ao Ceará e o Piauí, que teve 10.508, e da 12º Região, que engloba Roraima, Acre, Amazonas e Rondônia, com 8.822 armas destruídas.
Nos números gerais, o Brasil também teve o menor número de armas destruídas nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2021, o Exército destruiu 276.760 armas, de acordo com o levantamento, menor que o mesmo período no primeiro mandato Dilma (635,5 mil entre 2011 e 2013) e na administração Dilma/Temer (544,4 mil entre 2015 e 2017).
A destruição das armas de fogo, acessórios ou munições apreendidas consta no Estatuto do Desarmamento. Caso elas não seja destruídas, elas podem ser doadas para órgãos de segurança pública após perícia e investigação.
Para o professor e membro do Fórum de Segurança Pública, Elisandro Lotin de Souza, o atual discurso armamentista de Bolsonaro pode ter ligação com a queda na destruição das armas.
— Essa questão tem tudo a ver com a facilitação para a aquisição das armas. Com os decretos lançados nos últimos tempos, ele facilitou a compra, posse e o porte de armas. Também há outro fator psicológico. No momento que o governo federal cria condições de acesso, cria-se um recado intrínseco às instituições — diz.
Ele também cita a interferência do presidente na maneira como os órgãos de segurança fazem a rastreabilidade das armas. Em setembro do ano passado, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma portaria, assinada por Bolsonaro, que revogava normas que garantiam o maior controle de rastreamento de armas e munições no país.
— Isso acaba colocando um freio nas instituições na medida que há toda uma facilitação de acesso a arma. Elas se veem de mãos atadas na busca de um controle mais afetivo, o que tende a diminuir as apreensões — complementa o professor.
SC tem mais de 80 mil registros de arma de fogo
De acordo com dados do Anuário da Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Santa Catarina tem 80.759 registros de arma de fogo ativos no sistema da Polícia Federal. O número é 27,5% maior que em 2019, quando eram 63.319.
Outro ponto é que do levantamento é que a quantidade de armas novas no Estado mais que dobrou em apenas um ano. Passou de 6.454 em 2019 para 13.383 em 2020 — um crescimento de 107%.
Por fim, os dados do anuário mostram que, só em Santa Catarina, 2.351 armas foram apreendidas pelos órgaõs que fazem parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública no ano passado. Já pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram 75 apreensões.
— Nós temos hoje um descontrole na questão das armas no Brasil, principalmente por conta da facilidade de acesso. Junta-se isso com a dificuldade na rastreabilidade e a falta de efetivo, acaba linkando diretamente com a violência — diz o professor Elisandro Lotin de Souza.
