O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ainda aguarda a resposta oficial da SES (Secretaria de Estado da Saúde) após a requisitar informações por conta da liberação do uso de máscara para crianças de até 12 anos em Santa Catarina. Entidades e sindicatos de trabalhadores se manifestaram contra a flexibilização.
Segundo o MPSC, a SES tem cinco dias úteis para responder formalmente à 10ª Promotoria de Justiça da Capital após a solicitação feita pela área da saúde para a infância e juventude na última sexta-feira (4).
Entre os questionamentos realizados estão a motivação para a liberação do uso de máscara e se o Estado estará preparado para aumentar a oferta de leitos de internação, se houver crescimento no número de infectados.O ND+ entrou em contato com a SES para saber qual a justificativa da flexibilização, mas a Secretaria apenas informou que “se manifestará dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público”.
O decreto, publicado em 2 de março pelo governo do Estado, transfere a responsabilidade do uso da proteção individual pelas crianças aos pais ou responsáveis, “que deverão supervisionar a correta utilização de máscara de proteção, sua colocação e retirada”.
A decisão impacta principalmente os cuidados sanitários em escolas e creches catarinenses. No meio da educação, o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) se posicionou contra a flexibilização e lembrou do risco à contaminação dos profissionais e de suas famílias.“A medida coloca em risco toda a comunidade escolar e expõe ainda mais as crianças ao coronavírus. Liberar o uso de máscaras é mais uma demonstração do Governo Moisés ao descaso com a vida dos catarinenses e com a saúde dos trabalhadores na educação”, registrou nas redes sociais.
Em uma manifestação conjunta, quatro entidades que compõem o COES (Centro de Operações em Emergência de Saúde) também defenderam a manutenção do uso de máscaras enquanto não houver cobertura vacinal suficiente entre crianças e adolescentes.A Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de SC), Coren SC (Conselho Regional de Enfermagem) e SindFar SC (Sindicato dos Farmacêuticos) assinaram o documento pela obrigatoriedade do uso da proteção individual.
“Ponderando sobre a insegurança do trajeto epidemiológico nas próximas semanas, pede-se que haja maior transparências entre as decisões de gestão e os fóruns de debates criados com finalidade técnica. Essas decisões impactam diretamente na organização do trabalho e na vida das pessoas”, afirmaram as instituições.As entidades também argumentaram que a confirmação de casos de Covid-19 aumentou 1.209% em crianças de 0 a 11 anos nos últimos dois meses no Estado. Além disso, houve um crescimento de 1.433% nas internações em leitos de UTI pediátricos para essa faixa etária.
Substituição por recomendações e orientações
No último sábado (6), o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, anunciou que a SES vai substituir os decretos sobre a Covid-19 por recomendações sanitárias e orientações.A ideia é que as normas de saúde passem a ser notas técnicas, com observações e sugestões. Com isso, não haverá mais obrigatoriedade emitida por meio de decreto, como feito até este momento da pandemia.
O secretário afirmou que a mudança segue o que foi adotado com outras doenças. “Com o próprio H1N1, quando se recomendou o uso da máscara. Com o HIV e a hepatite B, cuja recomendação é o uso do preservativo nas relações sexuais”, citou.
