Em mais uma busca por um entendimento entre o governo do Estado e setores econômicos está marcada para esta quarta-feira (09), mais uma rodada de negociações na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) com representantes do setor do leite, da produção de farinha, e dos bares e restaurantes. Inicialmente, o encontro está marcado para o gabinete do presidente Moacir Sopelsa (MDB).
Eles discutirão o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, de autoria do Executivo, que altera cinco leis de natureza tributária. O veto do governador acabou rejeitado no último dia 22 de fevereiro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc.
Aprovado no fim do ano passado, o PL que passou em plenário com 12 emendas parlamentares, das quais seis foram vetadas, cinco totalmente e uma parcialmente. Uma é a que concede crédito presumido a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à equiparação da alíquota de ICMS cobrada em Santa Catarina com a praticada no Paraná.
A Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de Santa Catarina defende que a redução da alíquota do ICMS possibilitará uma igualdade de carga tributária de Santa Catarina com o Paraná. Hoje os estabelecimentos do setor gastronômico pagam 7% nos alimentos e 25% nas bebidas, e com a aprovação da proposta equiparia com 3,2% cobrado no estado vizinho.
A redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina, é vista pelos empresários como uma correção para distorcer o sistema tributário catarinense.
Para eles, atualmente o sistema penaliza a empresa que quer crescer, estimula a empresa que é grande a diminuir, incentiva o empresário catarinense a investir em outros estados e desestimula os empresários de outros estados para investir em SC.
O presidente da Abrasel de Santa Catarina, Raphael Dabdab, mostrou otimismo quanto ao resultado final das conversas e destacou a importância da intercessão da Alesc nas negociações para um acordo.
“Considerando que os deputados estaduais entenderam a gravidade da situação do setor, que impactam inclusive no consumidor final, que não faz sentido o catarinense pagar mais caro do que os consumidores de todo o resto do país, estou otimista com a mediação da Alesc de que a gente vai conseguir resolver essa questão e o catarinense vai deixar de pagar mais caro”, comentou Dabdab.
Governo não deve ceder
Deputados derrubam veto sobre redução do ICMS para setor de bares e restaurantes – Foto: Bruno Collaço/Divulgação
No dia 1º deste mês, os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Casa Civil, Eron Giordani, se reuniram com as lideranças de partidos na Alesc para discutir o assunto, porém o governo não demonstrou sinais de que cederá ao pedido, principalmente, dos bares e restaurantes.
Na último dia 04, Paulo Eli disse que desde 2018 a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) vem retirando diversos produtos da chamada ST (Substituição Tributária), ou seja, da cobrança antecipada de ICMS. Entre os itens que saíram deste modelo, estão água mineral, vinhos e espumantes e, mais recentemente, bebidas quentes, que incluem destilados como uísque, vodca, gim e licores.
De acordo com o secretário, com a possibilidade de derrubada do veto na Alesc, reduzindo a carga tributária para 3,2%, a Sefaz terá que retomar a cobrança antecipada de ICMS na indústria para as bebidas.
Segundo ele, a derrubada do veto do governador “prejudicará a competitividade da indústria catarinense”. “Todo o trabalho feito nos últimos anos, que culminou na geração de mais de 167 mil empregos somente em 2021, terá sido em vão”, completou.
Agenda da rodada de negociações
Às 9h serão ouvidos os representantes do setor do leite e dos sindicatos dos produtores;
Às 10h será a vez dos representantes da farinha, com respectivos sindicatos;
Às 11h, deputados e governo conversam com o setor dos bares e restaurantes e representantes da Abrasel.
