Caso aconteceu em Lages – Foto: Reprodução
Na manhã de segunda-feira (7), fotos registram o momento em que um policia militar empurra uma mulher durante o atendimento de uma ocorrência no bairro São Paulo, em Lages, na Serra catarinense.
Ao ND+, a PM (Polícia Militar) afirmou que foi acompanhar um oficial de justiça para cumprir a prisão do funcionário de uma empresa, pelo não pagamento de pensão alimentícia, e os donos os impediram de ter acesso ao mesmo. O caso envolveu agentes do 6º Batalhão.
As imagens mostram dois policiais – que não tiveram seus nomes divulgados – realizando a abordagem. Em nota, a PM afirmou que irá apurar o caso para verificar se houve um “eventual excesso neste atendimento”.
O caso ocorreu na empresa onde Isabel Marcolin, de 60 anos, e o marido Celso Marcolin, 63 anos, são proprietários. Ela alega que o marido pediu aos policais que aguardassem a chegada do advogado do funcionário e mostrassem o mandado de prisão quando as agressões começaram.
Ainda segundo Isabel, os policiais bateram a cabeça do marido na porta da viatura. Quando percebeu a ato, a proprietária conta que ela e a filha, de 35 anos, foram até o local e pediram para que os policiais parassem. Ela então foi empurrada e caiu sobre as pedras, sendo ferida pelo impacto.
“Foi um horror e nossos funcionários correndo a rua inteira para tentar defender a gente. Os guardas batendo na gente”, disse. “Aqui ninguém reagiu, simplesmente meu marido pediu para chamar o advogado do funcionário, então eles já foram se exaltando, querendo pegar ele e batiam nele na cabeça”, completa.
Ela ainda alega que o policial teria disparado spray de pimenta no rosto do marido e também dentro da viatura onde ele foi colocado.
A polícia afirma que, durante o atendimento, “houve certa resistência ao cumprimento do ato legal, sendo necessário o uso progressivo da força para efetivação da prisão”.
Confira a nota da Polícia Militar na íntegra
O 6° Batalhão de Polícia Militar informa que na manhã desta segunda-feira (7), recebeu solicitação de apoio por parte do Poder Judiciário para acompanhamento de um Oficial de Justiça no cumprimento de um Mandado de Prisão.
Durante o atendimento houve certa resistência ao cumprimento do ato legal, sendo necessário o uso progressivo da força para efetivação da prisão. Salientamos que eventual excesso neste atendimento já está sendo apurado através de Inquérito Policial Militar – instaurado pela autoridade de Polícia Judiciária Militar competente.
Por fim, reforçamos o compromisso com a transparência das ações, não coadunando com condutas irregulares/ilegais.
A Polícia Militar de Lages está à disposição via 190 ou aplicativo PMSC Cidadão.
Resolução dos fatos
O advogado da família foi chamado e os três foram liberados após a confusão. O funcionário que tinha mandado de prisão foi detido e está à disposição da Justiça.
Na sequência, Isabel e a filha foram até uma delegacia da cidade e fizeram um boletim de ocorrências e exames de corpo e delito.
Ao ND+, a família afirmou que gastou mais de R$ 300 em medicamentos após o ocorrido. As medicações foram para luxação no pé, no ombro e para “conseguir dormir”.
O que diz a Polícia Civil?
A reportagem procurou a Polícia Civil para verificar se o caso seria investigado, porém, foi informada que casos que envolvem conduta militar, com exceção de homicídios, são investigados pela própria PM desde que a legislação foi alterada, em 2017, mesmo que a situação seja comunicada formalmente à alguma delegacia.
Veja a nota:
Segundo informações da delegada Regional de Lages, Luciana Rodermel, houve uma alteração na legislação no ano de 2017, antes disso a apuração criminal de casos como esse cabia à Polícia Civil. Hoje não mais, a não ser que fosse crime contra a vida (homicídio), que não é o caso. Dessa forma, com a atualização do Código Penal Militar (CPM) dada pela Lei n. 13.491/2017, são considerados crimes militares, dentre outros, aqueles praticados por militar no exercício de suas funções. Sendo assim, caberá à Polícia Militar a apuração de eventual infração disciplinar por meio de sua Corregedoria, bem como apuração criminal através de Inquérito Policial Militar. Por isso, mesmo se o caso for comunicado formalmente à alguma Delegacia de Polícia, será devidamente encaminhado à Polícia Militar para as providências cabíveis.
