Sistema deu informações para operação em seis locais feita em fevereiro(Foto: IMA / divulgação)
Santa Catarina conta com uma nova ferramenta para monitorar denúncias e suspeitas de desmatamento ilegal no Estado. O Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (Simad) utiliza imagens de satélite para comparar a situação de um mesmo local em períodos diferentes e, assim, identificar possíveis áreas em que esteja ocorrendo supressão de vegetação sem autorização ambiental.
A novidade foi desenvolvida pela própria equipe do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) e começou a operar oficialmente no início deste ano. O sistema permite comparar imagens de satélite de alta resolução entre dois períodos e apontar se houve redução na área verde, que possa apontar casos de desmatamento ilegal.
Atualmente, uma varredura em todo o território do Estado é feita uma vez por mês para comparar a situação com o período anterior. No entanto, a ferramenta também permite a comparação de áreas mais localizadas com periodicidade menor
Com isso, o órgão afirma que é possível interromper situações ilegais ainda no início da ação. Até então, a fiscalização do Estado se baseava em alertas enviados por ONGs e entidades que possuem seus próprios sistemas de monitoramento. Essas ferramentas auxiliam no combate ao desmatamento, mas também monitoram outras áreas do país, incluindo biomas sob forte ameaça como Amazônia e Pantanal.
O governo de SC analisa a possibilidade de compartilhar a tecnologia com outros estados próximos, como Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O sistema também permite que o próprio IMA emita alerta a outros órgãos de fiscalização, como Polícia Ambiental.
Casos comprovados de desmatamento ilegal podem gerar processo administrativo com multa, medidas de compensação e até processo na Justiça, com pena até de prisão.
SC teve salto de 254% em área desmatada até 2020
O IMA ainda não compilou dados sobre desmatamento ilegal com base na ferramenta. A ideia é de que esses levantamentos comecem a ocorrer no meio do ano.
Por conta disso, os dados disponíveis sobre desmatamento em SC até o momento são os de entidades que acompanham de perto o tema no país.
A edição mais recente do Relatório Anual sobre Desmatamento no Brasil, do Projeto MapBiomas, publicado em junho de 2021, apontou que Santa Catarina teve um aumento de 254% de área desmatada entre os anos de 2019 e 2020. A área passou de 494 para 1.747 hectares entre esses dois anos.
O estudo ressalta que o aumento observado em SC e em outros estados de Sul e Sudeste se deu também pela inclusão de mais uma ferramenta de monitoramento de desmatamento, o Atlas da Mata Atlântica.
Outros destaques de SC no Relatório Anual do MapBiomas 2020
•6º maior aumento percentual do Brasil em área desmatada. O Estado ficou atrás apenas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, estados da Caatinga que também tiveram reforço nas ferramentas de fiscalização.
•Mesmo com o salto, SC ainda aparecia como a oitava menor área desmatada do país, atrás de Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
•De 2018 a abril de 2021, o Estado contabilizou 484 alertas de desmatamento emitidos pelas ferramentas nacionais de monitoramento. O número equivale a 0,36% dos 131,2 mil alertas registrados de desmatamento em todo o país.
Fonte: Relatório Anual de Desmatamento, do Projeto MapBiomas
Sistema já auxiliou operação em fevereiro
O gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento do IMA-SC, Diego Silva, explica que a análise feita pelo novo sistema estadual começa no cruzamento de duas imagens de satélite feitas em tempos diferentes.
Depois disso, a ferramenta analista se a diferença de vegetação identificada está em áreas de preservação, se há autorizações ou licenças que permitam a retirada da vegetação naquele ponto e também multas anteriores por crime ambiental.
Assim, a tendência é que a fiscalização presencial seja direcionada a pontos onde possa haver casos de desmatamentos realmente ilegais.
– Com o tipo de tecnologia que a gente usou, existe uma economia em relação ao serviço público. Às vezes o IMA recebe uma denúncia, mas sem coordenadas, sem local exato, sem nome dos envolvidos. Muitas vezes ficava difícil encontrar. Com o sistema já detectando e olhando por cima, isso organiza as coordenadas e facilita a fiscalização – explica.
Uma primeira operação baseada em dados identificados pelo Simad ocorreu no início de fevereiro. Na ocasião, o IMA e a Polícia Militar Ambiental vistoriaram seis áreas nos municípios de Angelina, Águas Mornas e São Bonifácio, onde o sistema apontou supressão de vegetação. Nos seis locais foi constatada a ocorrência de desmatamento ilegal e os proprietários ou responsáveis foram autuados.
Ambientalista faz alerta sobre mudanças na legislação
O presidente da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), Lauro Bacca, conta que o sistema é bem-vindo, como qualquer ferramenta que sirva para tornar mais eficiente o controle do meio ambiente do Estado. No entanto, ele alerta para o outra preocupação igualmente importante no combate ao desmatamento que é o risco das flexibilizações da legislação sobre o tema.
No ano passado, o Congresso aprovou a revisão do Código Florestal, que permitiu aos municípios definir sobre a liberação de construção em margens de rios ou ribeirões, por exemplo. Na Assembleia Legislativa (Alesc), Bacca lembra da aprovação da revisão do Código Ambiental, que também teria “critérios discutíveis que não foram discutidos”,
– Por um lado, o Executivo anuncia medidas que determinem melhor eficácia da fiscalização de desmatamento, e por outro lado há no Legislativo essas alterações do Código Ambiental. Vejo uma espécie de dois movimentos em duas direções opostas – alerta Bacca.
