s liberações feitas pelo governo de Santa Catarina dentro das regras da pandemia, no último sábado (12), não se limitaram às mascaras. Além do decreto com orientações gerais sobre o enfrentamento ao coronavírus, também foi publicada uma portaria que reúne todas as recomendações para diversos setores. Com isso, 11 portarias que estavam em vigor com obrigações e orientações foram revogadas (veja a lista abaixo).
Tanto o decreto como a nova portaria foram publicados em uma edição do Diário Oficial do Estado (DOE). São quatro páginas. Na primeira está o decreto com as orientações gerais para a pandemia daqui para a frente. A primeira delas coloca a vacinação como a principal medida de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, estão recomendadas práticas que antes era obrigatórias como o uso de máscara.
Na sequência do DOE, está a portaria da secretaria do Estado da Saúde. Ela estabelece um regramento geral como recomendação, e não obrigatoriedade. É por isso que as outras 11 portarias foram revogadas. Elas tinham regras para setores diferentes. A partir de agora, todos os estabelecimentos e setores têm as mesmas orientações. Cabe aos propietários, organizadores de eventos e participantes decidirem por seguir ou não.
Regram que mudam
O que não está mais valendo:
1 - Define normas de boas práticas em serviços de delivery
2 - Estabelece as práticas sobre a desinfecção através da pulverização de locais públicos externos, pulverização de alimentos e bebidas, pulverização de trabalhadores por túneis, o procedimento de limpeza e desinfecção de ambientes, bem como a conduta dos estabelecimentos frente aos trabalhadores confirmados e suspeitos
3 - Autoriza e estabelece critérios para o acesso e permanência de pessoas nas faixas de areia e/ou margens de praias, rios, lagos e lagoas de todo o território catarinense
4 - Fica autorizada as atividades de pesca de arrasto de praia no litoral catarinense
5 - Define critérios específicos para retomada dos eventos esportivos de participação e lazer do tipo corrida de rua realizada por entidades privadas ou públicas no estado de Santa Catarina
6 - Autoriza a retomada das atividades dos estágios curriculares obrigatórios e das ligas acadêmicas
7 - Autoriza o funcionamento presencial de atividades de formação de condutores, serviços credenciados e outros
8 - Estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências
9 - Altera a Portaria 1015 com aumento do público nos estádios
10 - Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos, práticas esportivas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras
11 - Estabelece as medidas sanitárias para o funcionamento de estabelecimentos no contexto da pandemia em SC
