Congresso Nacional | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Entre as pautas do Senado nesta semana ganham destaque a votação na quarta-feira da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e a instalação, nesta segunda-feira, da comissão para acompanhar a situação de Petrópolis (RJ). A cidade fluminense sofreu com inundações e deslizamentos que mataram pelo menos 233 pessoas em fevereiro.
Também nesta segunda, outra comissão da Casa, a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), se reúne para discutir medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e outras intempéries. Saiba mais a seguir:
Mudanças no sistema tributário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve votar na quarta-feira a PEC da reforma tributária (110/2019) que cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado.
Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento).
O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI. A proposta, que é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) junto com outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Modernização do Código Tributário Nacional
Paralelamente à tramitação da PEC da reforma tributária, o Senado reuniu uma comissão de juristas para elaborar atualizações na legislação tributária e administrativa. A comissão vai trabalhar em anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Administrativo.
O grupo vai se reunir pela primeira vez na quinta-feira. A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Regina Helena Costa, vai presidir o colegiado. O trabalho da comissão não vai se sobrepor à tramitação da PEC da reforma tributária (110/2019).
Comissão Externa de Petrópolis
Está pautada para esta segunda-feira a reunião da Comissão Temporária Externa sobre Petrópolis. O colegiado vai apresentar um relatório sobre as possíveis causas do desastre e propor políticas públicas de prevenção a esse tipo de calamidade.
O encontro estava marcado para a última quinta-feira, quando seria instalado o colegiado, eleito o presidente da comissão, designado o relator e analisado o plano de trabalho.
Medidas de prevenção contra enchentes e deslizamentos
Outra comissão da Casa, a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), se reúne nesta segunda para discutir medidas de prevenção a enchentes e deslizamentos de terras, além de outras intempéries.
O projeto de 2016 estabelece, entre outras medidas, normas para o sistema de drenagem nas cidades e diretrizes para o sistema de áreas verdes. Estão previstas também propostas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
O texto propõe que a defesa civil passe a exigir de municípios com mais de 20 mil habitantes, onde houver riscos de enchentes e deslizamentos, a elaboração de um plano de drenagem das águas pluviais. Se aprovado na CDR, o projeto ainda será apreciado em plenário.
