A medida vale tanto para os jogos de azar, como apostas relacionadas a competições esportivas, quanto para os jogos considerados de habilidade, como o pôquer e o xadrez.
Autor do projeto, o senador Flávio Arns (Rede-PR) sustentou que há uma crescente utilização das plataformas virtuais para a prática de jogos eletrônicos, o que tem movimentado elevadas quantias de dinheiro. A prática, ressaltou, tem ficado à margem da tributação.
“É de conhecimento geral que a informalidade dos contribuintes do ISS em decorrência dos avanços tecnológicos e a falta de atualização das normas legais tributárias dificultam a fiscalização e comprometem a arrecadação potencial. As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias”, destacou Arns no projeto.
Comissão
No relatório favorável ao projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que os organizadores de jogos eletrônicos recebem recursos dos valores pagos, por exemplo, para a inscrição ou em troca de fichas de valor fictício com o objetivo de disputar premiações em dinheiro.
É sobre essa espécie de “comissão” recebida pelos organizadores dos jogos que deve incidir o ISS, um imposto municipal.
Ainda conforme a proposta, o imposto deve ser compartilhado entre os municípios de domicílio de cada um dos jogadores online, em vez de ser recolhido no local em que está localizado o prestador de serviço.
No parecer, o relator ressaltou que a eficácia da proposta depende de lei ordinária que obrigue o administrador a identificar os jogadores e unifique as demais obrigações a serem cumpridas pelo administrador da plataforma eletrônica em âmbito nacional.
A medida, destacou Jaques Wagner, não provoca a perda de arrecadação para a União e tampouco aumenta as despesas.
