A limpeza das escolas estaduais virou alvo de reclamações neste ano letivo. O quadro de serventes em cada unidade foi reduzido, em muitos casos, pela metade. O resultado pelos corredores das unidades é sobrecarga de trabalho, atestados e até da sujeira nas unidades onde a equipe reduzida não tem dado conta.

Estes relatos e reclamações chegaram ao gabinete da deputada Luciane Carminatti, que preside a comissão de educação da Alesc. Segundo ela,  o motivo é a terceirização dos serviços, até então, mantidos pela Associação de Pais e Professores, de acordo com o contexto de cada unidade, considerando número de alunos, área e movimentação, entre outros.

Diretores e professores reclamam que esses critérios têm sido ignorados pela empresa terceirizada.

Luciane aponta, ainda, irregularidades a serem investigadas. “Elas eram contratadas como serventes, recebendo dois adicionais por insalubridade. Agora, são fichadas como faxineiras. Quem limpa os banheiros das escolas, não são e sempre foram as serventes? A legislação trabalhista garante o direito aos adicionais para quem limpa banheiros públicos. A escravidão já acabou”, conclui.

Contraponto

A Secretaria Estadual da Educação se manifestou por nota, confira:

A mudança na forma de contratação dos profissionais para limpeza das escolas foi necessária para cumprir a legislação estadual, que vedou a formalização de parcerias com entidades que possuam servidores públicos de órgãos ou entidades a ele vinculados, como é o caso das Associações de Pais e Professores (APPs).

Desde então, a Secretaria de Estado da Educação (SED) está adotando providências para viabilizar a substituição deste modelo, com a abertura de processos licitatórios para a contratação de empresas especializadas na execução dos serviços de limpeza e conservação (e não de postos de serviços de serventes).

Esse modelo iniciou em 2019 em dois municípios, Florianópolis e Palhoça, e nas demais cidades catarinenses em 2022, atendendo a legislação vigente. Os serviços são contratados com base na área física a ser limpa.

O processo da execução contratual pelas empresas licitadas iniciou em 24 de janeiro de 2022, de forma que estão sendo realizados ajustes para que o serviço em todas as unidades escolares ocorra com qualidade, atendendo aos dispositivos legais e de segurança e saúde do trabalhador.

Quanto ao pagamento dos empregados, tanto no modelo antigo quanto no atual, deve atender o disposto na convenção coletiva dos trabalhadores, em remuneração e direitos trabalhistas, sem interferência da SED.

Além disso, a SED irá designar equipes de profissionais da educação que serão capacitadas para realizar a gestão e fiscalização dos serviços. E para as escolas com medidas incompatíveis, estão sendo providenciadas os devidos ajustes, conforme a Lei federal 8.666/1993.